Desde o último fim de semana, o setor cultural paulista se encontra apreensivo com a medida inesperada e arbitrária da suspensão do mecanismo de incentivo fiscal à cultura do Estado de São Paulo, o ProAC Expresso ICMS.

A notícia está na pauta da semana, debatida nos principais veículos, em manifestações de entidades e organizações e em artigos, como o do colega Antoine Kolokathis, aqui no Cultura e Mercado, que traz uma boa leitura da situação.

O ponto que me motivou a também escrever sobre o assunto foi a resposta do Secretário da pasta, Sérgio Sá Leitão, em matéria da Folha de S. Paulo do dia 18 de janeiro, onde declarou: “não há risco de dirigismo. A seleção de projetos será feita pela Comissão de Análise de Projetos, com 50% de representantes do governo e 50% da sociedade civil”¹. Com o uso do termo dirigismo Leitão busca defender que no novo modelo a decisão não estará concentrada nas mãos das empresas (como era) e nem do Governo, como temem alguns. Mas então com quem estará a decisão?

Ora, a Comissão de Análise de Projetos, como mencionou o próprio Secretário é formada 50% por membros do Governo, e os outros 50%, representantes da sociedade civil são selecionados pela própria secretaria a cada dois anos, e são apenas as entidades representativas que podem indicar os jurados. Para orientar tal trabalho os editais e chamamentos possuem critérios estabelecidos para o processo de seleção. Vamos a um exemplo, o edital do ProAC nº 12 de 2020, voltado a gravação de álbuns musicais teve 5 critérios: (a) Qualidade e relevância artística e cultural; (b) Potencial de impacto no cenário cultural e na formação de público; (c) Qualificação dos artistas e técnicos envolvidos; (d) Compatibilidade orçamentária, viabilidade e adequação do cronograma; (e) Capacidade de realização e histórico de realizações do proponente.

Com exceção do critério (d), que traz informações mais objetivas a respeito dos projetos submetidos, os demais critérios se apoiam em conceitos meritocráticos e subjetivos como qualidade e relevância, noções conceitualmente pouco fundamentadas. Como se mede relevância? Um projeto pode ter alta “relevância cultural” para alguns (especialmente seus proponentes), mas não para outros (especialmente seus concorrentes).

Ainda observando o edital nº 12/2020, foram nele inscritos 834 projetos para uma premiação de 32. Foram 26 projetos disputando uma vaga, foram 802 álbuns musicais que não puderam ser lançados com esse apoio, e a carreira de milhares de músicos impactadas. É claro que a concorrência faz parte do jogo e do modelo de seleção, mas é preciso clareza de que não há nunca imparcialidade nesse modelo, como quer acreditar o Secretário.

Vamos analisar os selecionados por este edital, o que este restrito grupo de 32 projetos têm a nos dizer em termos de democratização, diversidade e pluralidade cultural, objetivos a que atribuímos o papel do Estado na cultura. Observando apenas o gênero musical a que pertencem tais artistas (foi possível identificar os gêneros em 29 dos 32 projetos), é possível verificar que 13 são artistas com trabalhos associados à MPB, 11 são artistas e bandas que possuem carreiras dentro da música instrumental brasileira, e com um representante cada há trabalhos ligados ao choro, à música erudita, as marchinhas de carnaval, ao rock e ao indie rock.

Não há aqui pretensão de juízo de valor em relação aos gêneros musicais, mas será diversa uma seleção de música no Estado de São Paulo que não traga nenhum projeto que trabalhe com ritmos periféricos como o hip hop, o rap, ou o samba? Ou que explore a cultura popular e tradicional tão ricas do Estado? Não é difícil de encontrar representantes desses gêneros entre os projetos não selecionados. Será democrática uma lista de seleção com apenas cinco projetos de artistas mulheres? E uma lista de artistas predominantemente brancos e de meia idade? Para terminar essa breve análise é impossível não notar a presença, em primeiro lugar e com a melhor nota de seleção, de Amilton Godoy, músico que em sua própria biografia aponta ter sido por oito anos membro da Comissão de Música da Secretaria de Estado da Cultura e do Conselho Estadual de Cultura.

O tal dirigismo é claro e escancarado. Como bem pontuou a matéria do Cultura e Mercado, essa mesma gestão extinguiu editais destinados às minorias: periferias, quilombolas, LGBT+ e Hip-Hop. Há uma orientação política sim, como em qualquer outro edital e há também critérios vagos que permitem distorções.

O modelo do incentivo fiscal é sim passível de críticas e traz contradições éticas, devemos lutar para que ele não seja o único modelo disponível de fomento, mas não o extingui-lo. Ele já nos demonstrou ser vital para o movimento cultural brasileiro, garantindo as atividades de muitas das instituições, grupos e organizações culturais do país. Por esses motivos, o risco de concentração dos recursos do ProAC em um só modelo direto perde em diversidade, em confiabilidade e enfraquece ainda mais o que restou do setor cultural pós 2020.

 

¹ Matéria da Folha citada: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2021/01/setor-cultural-acusa-doria-de-desmanche-em-reacao-a-suspensao-do-proac-icms.shtml

Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião do Cultura e Mercado

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Alice Coutinho é gestora, professora e pesquisadora cultural. Já foi sócia do Cultura e Mercado, e acaba de entregar seu mestrado sobre patrocínio na música.

3Comentários

  • Michel freller, 22 de janeiro de 2021 @ 18:28 Reply

    E no modelo anterior onde as empresas escolhem os projetos, todas os tipos de expressão cultural estavam bem representadas? Creio que não.

    • Alice Coutinho, 27 de janeiro de 2021 @ 12:45 Reply

      Olá Michel,
      Eu também creio que não, mas no modelo do incentivo fiscal havia liberdade do produtor propor ações diversas, não estando restrito a apenas uma comissão e forma de escolha. Eu pessoalmente já vi e inclusive já produzi projetos musicais de várias expressões fora das listadas no artigo, com uso do ProAC ICMS. Precisamos ver qual será a nova forma adotada.

  • João Batista de Andrade, 22 de janeiro de 2021 @ 22:53 Reply

    A conjugação entre dois sistemas equilibra as escolhas. Cada sistema com duas vantagens e defeitos.
    O PROAC é criação minha, em 2006 como Secretário da Cultura do Estado de SP.
    João Batista de Andrade. Cineasta e Escritor

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