A Comissão de Direito das Artes da OAB de São Paulo divulgou, na manhã dessa terça (2), uma nota sobre a suspensão dos incentivos fiscais para a cultura e esporte no estado.

Leia na íntegra abaixo:

“A Comissão de Direito das Artes da OAB de São Paulo vem, por meio desta, manifestar sua preocupação com a suspensão dos incentivos fiscais para cultura e esporte no Estado de São Paulo, consoante decisão da Fazenda do Governo Estadual, publicada no DOE, no último dia 15 de janeiro.

Entendemos que o direito à cultura e ao esporte são garantias constitucionais e por isso vemos com muita preocupação a suspensão do mecanismo que, segundo pesquisa da FGV, encomendada pela gestão que está à frente da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, cita resultados extremamente relevantes para a área da cultura, impactando de forma positiva diversos outros setores da economia, gerando imposto, renda, movimentando o turismo e o comércio de todo o Estado, além da própria extensa cadeia produtiva da cultura.

Causa estranhamento a falta de diálogo com o setor, determinando a suspensão do incentivo fiscal sem nenhuma conversa ou planejamento prévio acerca do que substituiria ou compensaria a extinção do aparato, especialmente durante uma pandemia, onde o setor da economia criativa é sabidamente um dos mais afetados pela crise sanitária.

A Comissão de Direito das Artes da OAB-SP pede a revisão da medida baseada na ampliação e efetivação do diálogo com os setores afetados, para que seja construído um planejamento e uma política de investimentos que possa atender a todas as partes, bem como, cumprir as exigências de responsabilidade fiscal do Estado, ao mesmo tempo que trabalha para a reconstrução do setor pós crise econômica, visto que é notoriamente sabido que a cultura, a arte e a economia criativa com um todo – segundo estudos e pesquisas publicados recentemente – serão os o grandes responsáveis pela recuperação da economia em todo o mundo.

Reforçamos que é de vital importância para o Estado de SP a manutenção do investimento na cultura, nas artes e nos esportes. Ressaltamos ainda que o impacto desta medida afeta não apenas instituições culturais nacionais de grande porte em todo o Estado, como pequenos e médios produtores independentes, coletivos de arte e corpos artísticos, grupos culturais amadores e profissionais e organizações sociais que vivem do esporte e da cultura graças ao mecanismo de renúncia fiscal de ICMS. A recente decisão de suspensão de incentivos fiscais fará com que o Terceiro Setor do Estado de São Paulo seja fortemente abalado, caso essa medida seja mantida.

Portanto, são dois setores vitais que precisam ser avaliados e considerados, por sua importância no mercado e na economia, antes da tomada de medidas com tamanho impacto para o Estado de São Paulo.

Esperamos que a Secretaria de Fazenda e o Governo do Estado de São Paulo revoguem a medida, dialoguem com o Terceiro Setor, com as organizações esportivas e culturais, estabelecendo um planejamento e uma política para o desenvolvimento dessas áreas, focando na recuperação da economia do Estado como um todo.

A Comissão de Direito das Artes da OAB-SP se coloca à disposição para colaborar no que estiver a seu alcance.”


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