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Leis de Incentivo e Fundo Setorial do Audiovisual

Conhecimentos jurídicos e negociais

25 e 26 de Novembro
Das 9h00 às 17h00
R$ 690,00 R$ 621,00

Apresentação

Embora as leis federais de incentivo fiscal ao audiovisual constituam, ao lado do Fundo Setorial Audiovisual, as mais importantes fontes de financiamento à produção audiovisual independente no Brasil, elas parecem não ter sido completamente assimiladas por muitas das pequenas, médias e grandes produtoras de audiovisual brasileiras. O Fundo Setorial Audiovisual, por sua vez, traz normas aplicáveis a todos os seus editais que precisam ser devidamente compreendidas para que possam ser utilizadas com segurança pelo mercado.

 

O curso Leis de Incentivo ao Audiovisual + Fundo Setorial Audiovisual pretende apresentar a profissionais do mercado audiovisual de modo geral uma visão abrangente, clara e objetiva do panorama jurídico aplicável às leis federais de incentivo fiscal e ao Fundo Setorial Audiovisual, assim como uma análise isolada e integrada desses mecanismos, permitindo ao aluno compreendê-los e aprender a utilizá-los, isoladamente ou em conjunto com outras fontes de financiamento, com o objetivo de aumentar as possibilidades de financiamento e de captação de projetos de produção audiovisual.

 

Tal curso também pretende abordar algumas das tendências do mercado na estruturação de modelos de financiamento ao audiovisual, na medida em que conhecê-las pode ser de grande utilidade na estruturação de orçamentos para produção de obras audiovisuais.

 


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*CLIQUE AQUI PARA VER O PROGRAMA COMPLETO E AQUI PARA VER O CURRÍCULO DO PROFESSOR

Programa

AULA 1 | Mecanismos federais de incentivo fiscal no contexto do financiamento à atividade audiovisual | Estrutura e funcionamento de um mecanismo de incentivo fiscal. A Lei Rouanet e a produção audiovisual. A ANCINE. Requisitos legais aplicáveis a todos os mecanismos de incentivo fiscal federais audiovisuais e aos respectivos projetos.


AULA 2 | Requisitos legais aplicáveis a todos os mecanismos federais de incentivo fiscal audiovisuais (continuação) | Os artigos 1º, 1º-A da Lei do Audiovisual e os Funcines. Os arts. 3º e 3º-A da Lei do Audiovisual e o art. 39-X da MP 2228-1/01. Utilização de mais de um mecanismo por projeto.

 

AULA 3 | Requisitos legais aplicáveis a todos os mecanismos federais de incentivo fiscal audiovisuais (continuação) | Noções básicas sobre coprodução internacional e nacional e sobre tendências de mercado na utilização combinada de mecanismos de incentivo e de outras fontes de financiamento. Exercícios.

 

AULA 4 |  Fundo Setorial Audiovisual: introdução ao Regulamento Geral, ao suporte automático e ao suporte seletivo. Panorama dos editais do Fundo Setorial Audiovisual. Regulamento Geral e regime jurídico aplicável a licenciamentos e a pré-licenças. Estruturação de negociações de pré-licença. Retorno do investimento do Fundo Setorial Audiovisual. Exercícios sobre o Fundo Setorial, isoladamente e em conjunto com o uso de mecanismos de incentivo fiscal federais. Conclusão.

 

Com Gilberto Toscano

Serviço

Local

Cultura e Mercado: Rua Teodoro Sampaio, 1121, Pinheiros, CEP 05405-100, São Paulo (SP)
*Próximo a Praça Benedito Calixto

 

Inscrição

Valor do Investimento: 

 

  • ATÉ 25 DE OUTUBRO POR R$ 621,00
  • 6 x R$ 115,00 (cento e quinze reais) = Total: R$ 690,00

 

Formas de pagamento:

  • Parcelado em até seis vezes sem juros nos cartões de crédito, ou débito online em conta via PagSeguro.

  • Consulte nosso atendimento sobre desconto para pagamento à vista ou pacotes de 2 ou mais cursos: atendimento@culturaemercado.com.br ou (11) 3062-3716

 

Vagas limitadas:

  • Máximo de 26 alunos em sala.
  • Ambiente propício para networking e geração de negócios colaborativos.
  • Certificado de conclusão.

 

Programa de Monitoria

Para saber como funciona o programa entre em contato através do email atendimento@culturaemercado.com.br

 

Como Chegar

Especialistas

Gilberto Toscano de Britto

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo e com pós-graduação em Direito do Entretenimento pela Escola Superior de Direito da OAB, Gilberto Toscano é palestrante e mediador em eventos como Rio Content Market, NYC Kidscreen, ABTA, Fórum Brasil TV e Filmcup. Gerente da equipe audiovisual no escritório Cesnik, Quintino & Salinas Advogados em São Paulo e, anteriormente, business e legal affairs da O2 Filmes, Gilberto assessora programadoras, produtoras, distribuidoras e outros agentes do mercado audiovisual.

Depoimentos

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Categoria: audiovisual, gestão
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