A carta jamais respondida

A atual discussão que se opera em torno das leis de mecenato no Brasil está fora de foco. A CNIC está podre. Não a lei Rouanet.

Como resultado, nós temos a CNIC que merecemos –apática, confusa, omissa e servil- e temos a lei que não merecemos –por pruridos e humores palacianos que a impedem de se adequar à realidade e funcionar.

Digo que “merecemos” uma CNIC podre, porque não é somente na parte de dentro, que fica na Esplanada, mas temos problemas na parte de fora, a começar pelo processo de seleção de seus membros.

Existe nela uma parte de membros natos, preenchida pelo próprio poder ao qual está circunscrita, sejam, os membros provindos do Ministério da Cultura e de suas casas vinculadas; e existe uma outra parte preenchida por indicações muitas vezes capitaneadas por entidades sem qualquer capilaridade real com o país –e que no entanto cumprem, ainda que apenas no papel, com as exigências que as habilitam ao processo.

Quer dizer, não é apenas uma metade, mas é um sistema que está podre. Sendo a CNIC a sua parte mais cínica e visível.

Nos mais de 12 meses em que participei da CNIC, na qualidade de 2^o suplente do audiovisual, pude constatar aberrações administrativas que, ao que parece, continuam acontecendo de maneira ainda mais grave.

Uma delas é o fato de um único conselheiro, no caso este que vos escreve, ter que dar parecer em cerca de 120 processos somente em um dia de trabalho, de maneira a que estes pudessem constar da plenária do dia seguinte.

Serviço feito. Ao que pese nossa confessada falibilidade. Muitas outras constatações poderiam ser anotadas, são mesmo várias e, portanto, sei que não poderiam constar no limite da paciência do leitor apenas curioso.

Convivi com dois presidentes de mesa da CNIC. O primeiro foi o sr. Marco Acco, Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, que fazia cara feia toda vez que uma observação de conselheiro lhe desagradava.

E chegara mesmo ao ponto de dizer em alto som e viva voz que se tal assunto ou outro fosse aprovado por aquela plenária, ele seria obrigado a levá-lo a conhecimento do Ministro, pois coisas assim -hipoteticamente falando- no seu entender não poderiam passar (fato registrado em ata).

Então, me perguntava, para que uma comissão? Para que uma plenária? Já o segundo presidente, o ainda atual, tão logo assumiu pensou que apenas anular e retirar algumas pessoas do círculo faria com que esse círculo fosse corrigido.

O tempo se encarregou de mostrar o que todos já sabiam, menos ele. Errou o alvo. A cada dia que passa é a CNIC que se faz mais alvo nacional dos descontentamentos e queixas gerais. Todas elas com seus devidos graus de razão.

E de tanto perguntar e questionar meu papel de Conselheiro, não me chamaram para mais nenhuma reunião em Brasília –e tampouco no Itaú Cultural em São Paulo, onde nos reunimos algumas vezes para debater a Instrução Normativa, ao que parece, sem conseqüência alguma.

E até hoje, passados meses da última reunião de que participei, não recebi qualquer comunicado ou explicação do porquê do meu afastamento. Cheguei mesmo a redigir uma carta ao sr. Ministro da Cultura. Em vão, registre-se.

O fato é que no transcorrer deste tempo em que estive conselheiro, pude testemunhar as contradições inerentes a uma Comissão da complexidade da CNIC, bem como, por vezes, a total ausência de critérios que pudessem nortear os conselheiros de uma forma mais clara quanto ao delicado trabalho que devem realizar.

Paralelamente aos afazeres ordinários da CNIC, trabalhamos na redação da Instrução Normativa que há muito é esperada pelo setor, ainda que esta não possa substituir uma necessária revisão da Lei de Incentivos Fiscais, como consta (ou constava?) das propostas de ação do atual Ministro.

Desnecessário dizer que a redação de tal instrumento não foi ainda concretizada e se arrasta morosamente, abrindo lacunas indesejáveis e espaços para ações arbitrárias -hoje uma marca da CNIC: uma fábrica de resoluções nem sempre embasadas na forma e no espírito da legislação em vigor.

Frente a este contexto, desde o começo de minha atuação foram claras e explícitas as posições que defendi. Penso eu que a democracia e o acesso à cultura não são exigidos pelo bom senso apenas para os mais carentes, mas para o todo da sociedade.

A legislação atual supõe as leis de mercado -que implicam em ganhos para os agentes culturais- e não pode ser arbitrariamente distorcida.

A lei existe para ser cumprida. E sua modificação passa necessariamente pelo crivo do Congresso Nacional, que poderá discutir uma proposta oriunda do Ministério da Cultura. Este, porém, não pode contrariar a lei vigente e legislar por iniciativa própria e sem o aval do Poder Legislativo.

Por diversas vezes conselheiro, pude argumentar contra vozes hierarquicamente fortes que não se devia mexer na ponta da lei que está dando certo, mas exatamente promover melhorias urgentes no lado que não esta sendo contemplado adequadamente no uso dos incentivos fiscais.

Ao lutar por alguns projetos específicos de uma forma demasiadamente aberta (sejam Amores Expressos e Miss Saigon, citando exemplos de um extremo ao outro), atraí a atenção dos que velam por carneirinhos culturais e pensam e agem como se só a eles coubessem decidir o pasto, a hora e o abate.

Tanto assim que, na época, expressei meu repúdio e descontentamento pela forma silenciosa com que fui afastado, tendo tomado conhecimento de minha destituição do cargo de conselheiro por intermédio de terceiros que nem da Comissão faziam parte.

Se de fato a CNIC e este Ministério têm o poder –como de fato têm- de agir de forma sumária para fazer calar as vozes dissonantes, essa Comissão se torna o retrato ingrato da insegurança que vela nosso discernimento, pois agindo assim se atingem as dissonâncias, é certo, ao mesmo tempo em que abatem as práticas democráticas, as quais estes asseguram prezar e dizem lhes serem caras.

O preço que pagamos por este estado de coisas é coletivamente muito alto, muito embora, pessoalmente, seja apenas sentir na carne o desmerecimento e o desrespeito à própria instituição cultural, a julgar a maneira com que os conselheiros são tratados após meses de, sim!, árduo trabalho prestado mensalmente à CNIC.

Convocado, servi a um ministro que -já manifestando sinais de enfado, ainda admiro por suas posturas criativas e sua desenvoltura política, sua franqueza e sua capacidade de trabalho; que parecem lhe serem inatas.

De minha parte, tenho hoje para mim que o erro talvez tenha sido o de, ao mesmo tempo que conselheiro, querer servir fielmente às minhas vivências, que me deram convicções que não se ajustavam na espaçosa cadeira de um Conselheiro de perfil CNIC-Gil.

À carta que escrevi só obtive como resposta uma minha própria conclusão. A forma utilizada pela CNIC para operar com seus conselheiros não me parece ser, no mínimo, a que se deve ter por respeito a quem tem idéias próprias e a quem presta serviços voluntários e não remunerados a um Ministério da República.

E enquanto isso, a lei Rouanet é que leva a fama