A cronologia das leis de mercado e o fim da lei do silêncio

“A pedagogia neoliberal é uma pedagogia de exclusão justamente porque reduz o pedagógico ao estritamente pedagógico, buscando retirar da pedagogia a sua essência política.” (Paulo Freire).

Com o trabalho intelectual cada vez mais distante da cena central pela manobra da burocratização das mentes, os intérpretes da realidade cultural brasileira diante da economia de mercado foram sendo constrangidos e acusados de teimosos por suas virtudes autônomas. Se a essência de suas convicções tinha como objetivo o imperativo histórico visando alcançar a condição de transformação social, a pedagogia da economia de mercado e sua típica domesticação invisível hipertrofiaram as “citações acadêmicas”, na maioria das vezes ociosas e precárias, para assim, conseguir, pela força da propaganda financiada, estremecer o meio cultural com a imposição da cultura do silêncio e a pronta dissolução das ideologias do construtivismo crítico.

O VOLUME DA PERDA

É difícil mensurar a extensão do estrago que a Lei Rouanet proporcionou à vida cultural brasileira. São centenas as grandes obras artísticas e científicas correspondentes a nossa atualidade endereçadas ao limbo pela prática marketeira que, de tão perversa e hostil à realidade cultural contemporânea, torna difícil a classificação. Reunir o volume perdido que constitui um precioso acervo, é das coisas mais urgentes que os novos ventos têm que resgatar. Trabalhos com inflamados espíritos políticos e sociais de forte luminosidade e, sobretudo com um vulcão de idéias de profundidade transformadora merecem todo o respeito intelectual.

A Lei Rouanet é de fato um flagelo singular, pois, ao mesmo tempo em que cria uma paisagem de alma seca a serviço do projeto neoliberal de forma polivalente ainda atua esmagando sistematicamente o brilho e o calor humano de grandes trabalhos nacionais. As dramáticas conseqüências provocadas por ela que, durante décadas, arrasaram a vida cultural do Brasil, ainda serão objeto de estudo das próximas gerações. Podemos classificar a lei Rouanet como AI-5 cultural, pois sem sombra de dúvida, ela será lembrada, como na ditadura militar, um segundo período negro para as artes brasileiras.

O TROVADOR DO CAPITAL E A AUSÊNCIA INTELACTUAL

Nessa ditadura neoliberal em que vivemos, quando abertos os tópicos da discussão sobre produção contemporânea de arte, o pensamento não reúne substância de qualidade intelectual. Servil e impedido de participar de um debate avançado e progressista sobre a cultura brasileira, tal comando neoliberal de produção cultural e sua rusticidade, coloca na mesa como grande salto de qualidade e performance a ampliação dos recursos através do mecenato. Diferente da idéia de “valorização” da produção da arte brasileira, o pensamento neoliberal é uma zona provinciana sem contraponto a um padrão de ímpeto criativo mínimo que seja. Essa fatal combinação, capital-alienação, é a composição química de um desastre que a terceira onda neoliberal impôs ao ambiente cultural com empenho frenético de predomínio financeirista. De posse desta disciplina os trovadores do capital divulgaram sua corte, aonde os bancos privados retomam o altar monumental dos grandes deuses sobrenaturais. A ficcional generosidade neoliberal tem a moeda como pensamento único, sem qualquer compreensão humana, um custo ao desenvolvimento do país. Reduzido em seu simplismo pluriteista a atividade neoliberal de cultura e seu ocidentalismo pós-moderno não passa de uma máquina de condução do comportamento grupal no sentido da alienação patética.

ECONOMIA DE CULTURA NEOLIBERAL: UM PENSAMENTO CONFUSO PARA SER CONFUSAMENTE PERCEBIDO

O salvo-conduto tributário emitido na forma da Lei Rouanet, a exploração da cultura com direito a restituição em forma de patrocínio é das coisas mais cínicas que o neoliberalismo brasileiro criou, e não foi desperdiçada, por exemplo, pela ganância bancária, vide Itaú, Bradesco e Cia. Como disse Augusto Boal, esta Lei cerceou o sentido ético da arte em nome dos grandes capitalistas que passaram a ditar as suas próprias normas éticas. Normas que exigiram a postura adesista a uma situação que redesenhava um conceito global do capitalismo a onde um pequeno grupo que podemos chamar de “Bacharéis da Lei Rouanet”, detinham o exclusivo beneficio por exercer a tirania da informação privilegiada dentro deste sistema de balcão, por suas relações políticas, sociais e familiares. E, logicamente eles que não mudam o discurso a favor da manutenção e ampliação dos recursos da Lei, mesmo frente a  realidade vivida pela maioria de artistas e pequenos produtores naturalmente excluídos do sistema, pois eles os defensores Lei Rouanet são os bacharéis captadores que protagonizavam a própria imagem desta perversa criação.

A CULTURA DA GLOBALIZAÇÃO FINANCEIRA NO JOGO DO PODER.
UM PENSAMENTO ÚNICO, SEM GRANDEZA NACIONAL E SEM CONSCIÊNCIA UNIVERSAL.

A grave condição da gramática contemporânea do neoliberalismo cultural colocou numa solitária e em estado de abandono a criação artística, optando pelo material artificial na reedição guiada com aparato de unicidade técnica e exclusão de foco político e social contidos na vida cultural do país. Assim, a força do dinheiro e de posse da aceleração da nova produção cultural oprimiu largamente o dialogo, perseguiu a autonomia crítica e, com convicção de insaciável arrogância e mesmice convencional, transformou a arte, em grande maioria consagrada pelo mercado em simples marionete a serviço da alienação política e social, aprofundando o conceito de gestão cultural em competitividade empresarial, criando novos totalitarismos conceituais.

A CRIAÇÃO DO CONSUMIDOR ANTES DA CRIAÇÃO DO PRODUTO

O pensamento privado de cultura instituiu de imediato, a perversa dialética financeirista através do status quo de conforto e bem-estar e com suas “oficinas de idéias universais” uma espécie de “esperanto cultural” aonde o capitalismo hegemônico dá o diapasão “conceitual” com tônica na especulação global e encanta a burguesia consumista dando a ela o mundo como fábula. Tarefa relativamente fácil, pois, como disse Sergio Porto encarnando seu genial personagem, Stanislaw Ponte Preta, “Pode-se dizer a maior besteira, mas se for dita em latim muitos concordarão”.

O ESQUEMA GROSSEIRO

Valorizando cada vez mais a transposição do ambiente natural para o técnico-burocrático com uma teia cerimonial, com densa e complexa planilha matemática impondo uma economia dependente do sistema monetário, o pensamento neoliberal era ainda mais reconhecido nos meios do mercado cultural, prometia através de seus fatalismos imutáveis purificar com a “autodemissão” o ambiente da teimosia utópica de artistas, produtores e acadêmicos comprometidos com o diálogo libertador.

A MARGINALIZAÇÃO DA CULTURA BRASILEIRA E A FABULA DA ALDEIA GLOBAL

O esmagamento dos dissidentes era fatal. Com a ampliação dos aportes públicos, a fogueira da ambição era ateada e o messias mercado aumentava seu rebanho, pois aos seus súditos prometia fortunas globais e, aos que se rebelavam contra a divina corte, a maldição. E este foi durante duas décadas de Lei Rouanet, o ramerrão neoliberal de cultura que os bacharéis da captação defenderam e defendem a ferro e fogo em suas tribunas.

O INTERNACIONALISMO UNILATERAL A SERVIÇO DAS TRASNACIONAIS

Assim, instituída pelos autores da economia neoliberal de cultura, a publicação de seus versos “subliminares” redesenha uma biografia de “suspense a brasileira”, aonde o poeta é tido como um louco, um conturbado estrangeiro em terras ufanistas carregadas de bandeiras de xenofobia, ao contrário, num Brasil “universalista”, mas     que contraditoriamente não admite a sua própria identidade. Estas atribuições ditas como pragmatismo essencial para os novos paradigmas globais, são criações que contam apenas com o fetiche de metamorfose das classes médias e altas das zonas ricas do país, um projeto de internacionalismo unilateral a comandado pela truculência transnacional.

A MISÉRIA NA FARTURA

A essência e o desempenho da “organização da aldeia global” não se constituem em fonte de veracidade justamente por não conseguir ser global internamente, pois nem em nossas periferias, grotões, favelas etc. o investimento do mercado neoliberal chega, pois as culturas periféricas não estão na lista dos adaptáveis deste modelo, por isso não se pode acreditar no “milagre informal” como forma de integração global. As políticas diretas                       propostas a partir do Estado, estas sim têm outra função, a de integrar o país pelas comunidades, municípios, estados numa dinâmica socioeconômica a partir do próprio país em sua organização político-administrativa. Jamais a fábula da globalização cultural, como prevista pela modernização burguesa administraria tal necessidade, e isso foi mais que provado na prática da política de andares diferentes que Lei Rouanet estimulou, possibilitando o comando mais uma vez do topo para o topo.

A CULTURA BRASILEIRA ESMAGADA ENTRE A DOUTRINA E O SLONGAN

Promover a formação do figurão “O Orfeu Moderno” e produzir a inteligência artificial ostensiva para que a vitalidade coletiva de cultura fosse jogada na gaiola do plano zero de consciência psicológica e moral, é esta a teoria de progresso cultural do nosso “berço do saber” que quer transformar o século XXI, no Brasil, no século da cultura técnica, cerebral, lucrativa, desumana, uma cultura de “letrados” que, de posse das ferramentas tecnicistas, domina os principais espaços das instituições culturais privadas e usa a essência da alienação, como forma de constituir seus delirantes direitos de poder.

UTOPIA E PROJETO, A FORÇA DE DOIS VALORES

Lutar dignamente pela evolução positiva da cultura de descolonização, plantar o futuro com estímulo  apaixonado na construção da esperança, pressupõe outro entendimento.Tal reconhecimento passa pelo esforço de dedicação em acatar as diferenças com igual influência decisória nos métodos de aplicação de recursos públicos, pois a eficácia de métodos adotados pelos que instituíram a alienação pela Lei Rouanet, transformou o território artístico em território tributário, compartimentou e entregou fatias gigantescas às classes dominantes nos grandes centros urbanos e, com isso, foram roubados os direitos da imensa maioria de autobiografar suas linguagens culturais.

A ESCASSEZ DO ARTIFICIO CRIOU O FENOMENO DA GLOBALIZAÇÃO CULTURAL

A arte de dizer a verdade não é decididamente uma virtude apreciada pelos que postulam a condição de mártires da subjetividade ficcional imposta pelo sistema bancário. Oferecem um embrulho bonito (Fundações e Institutos privados) um presente cheio de lirismo de democracia cultural dessa “gente bonita e bem educada” e, munida de tabuadas e de ferramental tecnológico, sobreviveu até então apresentando a caixa de pandora aos seus colaboradores mais agradáveis prometendo a eles divisão do novo poder global e não um caminho de construção coletiva revelada pelo próprio movimento da sociedade brasileira.

O ESTADO SOMOS NÓS, A FORÇA DAS MASSAS E SUA HISTÓRIA

O Governo tem hoje um discurso concreto, um projeto de Estado possível em busca da valorização da criação artística resultante da fusão convergente entre os nossos impulsos sensíveis e as técnicas formais no sentido de democratizar a riqueza extraída da vida cultural e integrá-las a outras atividades produtivas da vida nacional. O MinC criou um pensamento próprio de interrelação com a sociedade e, indiscutivelmente, tirou a cultura do exílio interno. Se antes as sobras eram as receitas oferecidas pelos maiores captadores dos aportes públicos via Lei Rouanet a artistas e pequenos produtores, hoje caminhamos para uma outra realidade no financiamento público da produção cultural brasileira, com ética humanista e longe das cartilhas peregrinas dos departamentos de marketing.

O FIM DA LEI ROUANET, O FIM DA LEI DA SELVA

No final deste governo, mais precisamente durante as conferências de cultura municipais, estaduais e a II Conferencia Nacional que constituem um marco importante para a discussão acerca da produção cultural brasileira, muitos foram os pontos para a elaboração de um novo projeto nacional que podem ser concretizados por um sistema de gestão pública eficiente na busca da tão sonhada conquista de igualdade, a partir de um regime político e social que a convenção desenhou, exigindo, sobretudo e em regime de urgência, o fim da Lei Rouanet com a maioria absoluta de votos em comparação com outras propostas.

AS NOVAS REFERÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA

A exigência pública não se restringe a um gerenciamento protocolar como etapas de um processo de descarga tributária como é o modelo da Lei Rouanet. A alma pública agora estará como num instrumento acústico, dentro da caixa de ressonância e no coração sonoro do formigueiro. A psicologia do desenvolvimento cultural exige bem mais que técnica estabelecida à distancia, o Estado nesta nova receita é parte integral do sistema e não um passivo carimbador automático a serviço da gestão privada.

DEMOCRACIA CULTURAL E SUA DEFINIÇÃO DE GRANDEZA COMO FORMA DE AGREGAÇÃO

Agora livre, na nova carta, o racionalismo temperado com a prosa romântica será fundamental. Se ainda temos o grande vício constitucional de acreditar que democracia se afirma com burocracia, na palestra que assisti na II Conferência Nacional de Cultura, ministrada por um representante de um de seus mais importantes quadros, ele admitiu publicamente que o Estado ainda é pesado em sua burocracia e dificulta o estreitamento de suas relações com a sociedade, mais que isso, argumentou de forma clara e em bom tom que esta é uma barreira que tem que ser rompida urgentemente pelo próprio Estado. Estas corajosas declarações é que possibilitarão a correção e, consequentemente o fortalecimento de um movimento autônomo do cidadão, pois sem a parceria do Estado, o artista não tem como enfrentar, sozinho, os interesses de grandes grupos econômicos que hoje dominam o financiamento público da cultura brasileira via Lei Rouanet.

O ESPIRITO TOTALITÁRIO DO NEOLIBERALISMO CULTURAL

Quando vemos o cavalo de tróia do mercado da Lei Rouanet fazer fumaça contorcionista/retórica contra o Governo atual classificando de bárbaro e ao mesmo tempo defendendo interesses de grandes bancos, perguntamos, que tipo de democracia eles defendem?

A MANHA: UM PANORAMA DAS DIVERSAS FASES DO PANFLETO APOPLÉTICO

Deficientes de uma complexa linguagem cultural, o mantra neoliberal beira ao anacronismo. Em defesa da Lei Rouanet A meticulosa receita que deu origem aos ferrenhos defensores da cultura neoliberal trabalha com a “trilogia da neutralidade”, para o bem das leis do livre mercado.

1) Atacar de forma pública e ostensivamente o Ministro da cultura para que a sociedade não se una ao MinC e não consiga irrigar a plantação de um outro futuro para a vida cultural brasileira.

2) Acabar com o que eles classificam de desordem constitucional, ou seja, detonar a qualquer custo o SNC. Sistema Nacional de Cultura, mas, sobretudo o pró-cultura o calcanhar de Aquiles dos captadores da Lei Rouanet.

3) Desprezar e excluir a cultura das camadas pobres da população e impor seus ideais helênicos.

Esta é a assombrosa pobreza estrutural do “Método” neoliberal de cultura, mecânico, enxuto, direto, preciso, pratico, simples e didático!

A VULNERABILIDADE DO PENSAMENTO MIUDO

A verdade é que o brutal assédio fatalista da toga captadora contra as novas regras de financiamento público da cultura é contra a solidariedade, a filosofia pluralista, o humano, o pensamento livre, o compromisso com a sociedade e contra a busca de um equilíbrio nessa dura realidade social que coloca cada vez mais em lados extremos, pobres e ricos de um mesmo país.

Pois bem a Cultura com “C” maiúsculo com base no exame profundo da condição humana é a grande ferramenta socioconstrutivista que pode estreitar as relações entre essas duas sociedades que já nem se reconhecem dentro de um mesmo espaço econômico-territorial. Parece que este dever de casa os nossos gestores privados e suas escolas neoliberais não querem fazer, pois perderiam automaticamente seus contratos privilegiados que são, na verdade, a grande jogada de suas nobres mentes e cérebros, ou seja, querem ler a cultura sem ler o próprio mundo que habitam por pura precariedade de suas lógicas éticas.

O INTERCÂMBIO CORPORATIVO DO TERRITÓRIO NEOCON

Agora frágeis, desnorteados, perdidos em suas funções, esses ecléticos defensores da moral capitalista estão abrindo o gavetão dos institutos e fundações privadas e convocando os últimos bastiões do antigo sistema em seus vestígios corporativos para ver se ajudam, com uma tipóia a desenrolar as fieiras que fizeram discursos pró-mercado cultural tropeçarem em suas próprias pernas.

A verdadeira tragédia da ciência artística dos neoliberais nos revela a fragilidade dessa dramaturgia criada para manter acorrentada ao pé da mesa do baronato da cultura de captação.

O ÚLTIMO CAPÍTULO DE UMA HISTÓRIA SEM SENTIDO

Todos estes episódios domésticos ligados à fúria capitalista que golpeou a cultura brasileira durante as últimas décadas só reforçam o que a matéria de um almanaque semanal nos revelou em seu ultimo exemplar. Um dos nossos maiores capitalistas “linha dura” dono de uma destas afortunadas fundações culturais é destaque por ser universalmente rejeitado e acusado por sua ostensiva prática de jogar pesado até para os padrões do berço do neoliberalismo internacional. Moral da história.
Os nossos capitalistas são piores que os capitalistas dos outros.

“O LIBERALISMO, TRUNFO IDEOLÓGICO DA DIREITA
Superar o neoliberalismo, como objetivo urgente significa também apontar para a superação do liberalismo e do capitalismo. Criar um novo bloco social, político e cultural de forças em nível nacional, que hegemonize o processo de transformações antineoliberais, numa dinâmica de construção de novas formas de poder popular e de uma sociedade humanista, solidária, socialista.” (Emir Sader).