A Lei Rouanet não tem passado, presente ou futuro

A Lei Rouanet é filha do Consenso de Washington, iniciado em 1990, por Bush Pai, e finalizado semana passada, por Gordon Brown, no G-20, ou seja, a Lei que era um papo cansado há 2 semanas, agora é um papo extinto. Se o Mercado não tem condições de gerir a si mesmo, pode gerir a arte do país?

Antes da desmoralização do Mercado, a Lei tropeçou em questões que nada têm a ver com regionalismos, como o desinteresse, quase unânime, do empresariado brasileiro por arte, e sua execução por empresas estatais, com perigoso espírito político.

Com as privatizações de 1996, os tropeços se acentuaram, houve uma queda monstruosa nos patrocínios via Rouanet que, a partir de então, estacionaram nas estatais que escaparam das privatizações, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios, ou nas empresas que criaram fundações próprias para investir em cultura, como o Banco Itaú.   Dos 13  maiores patrocinadores da Rouanet, em 1997, 11 eram estatais.

Os petistas encontraram esse panorama, em 2003, e continuaram trabalhando com ele, normalmente, até 2008, aprovando excrescências como o caso do Cirque de Soleil e Banco Bradesco.

Lida, a proposta tardia de reforma que pretende dar sobrevida à Lei Rouanet é stalinista.liberal, e pretende dividir o controle das verbas de patrocínio com empresários e fundações, o que será tão ou mais perigoso politicamente do que já é. Estranho é que esteja sendo feito em tom de campanha, à beira das eleições de 2010.

O Brasil precisa de um Ministério da Cultura preocupado com a junção de artistas e consumidores, que separe o fazer artístico da inclusão social, e o entretenimento da cultura popular, porque essa mistura não está sendo boa para nenhum dos segmentos. E esse Ministério precisa de uma legislação que facilite o encontro do criador artístico, do que faz bem teatro, música, artes visuais, literatura, etc., com o seu consumidor, com aquele que gosta de literatura, música, artes visuais e teatro… Esse é o futuro.

A Lei Rouanet não tem passado, presente ou futuro. Quer ver? Pare e pense como a Lei Rouanet te serviu de 1991 até agora…

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1- Os patrocínios via Lei Rouanet favoreceram poucos projetos em 1995, R$ 50,55  milhões de reais distribuídos com 165 atividades culturais. Desse total, 27,31 milhões, 54% dos patrocínios, foram destinados a 10 projetos, com uma característica predominante: são recursos de grandes empresas que constroem ou sustentam instituições culturais controladas por elas mesmas. O Banco Itaú gastou em 1995 R$ 627 milhões para finalizar a construção de seu espaço cultural na Avenida Paulista, mais R$ 2,89 milhões em atividades. Desse valor, abateu R$ 7,78 milhões de imposto. Os R$ 9.16 milhões aplicados pelo Itaú equivalem a 18,1% de todo o patrocínio incentivado por Lei. O diretor superintendente do Itaú em 1995, Sr. Mange, alegou “que há pouca competência dos produtores culturais para conseguir patrocinadores.” (S/a, BH, 8.3.1996)

2 – Telebrás: R$ 10,92 milhões; Telesp: R$ 10,68 milhões; Banco Itaú: R$ 8,87 milhões; Petrobras: R$ 7,6 milhões; Telemig: R$ 6,93 milhões; Volkswagen do Brasil: R$ 5,11 milhões; Embratel: R$ 4,31 milhões; Eletrobrás: R$ 3,97 milhões; BNDES: R$ 3,41 milhões; Telerj: R$ 3,07 milhões; Petrobras Distribuidora: R$ 2,56 milhões; Furnas Centrais Elétricas: R$ 2,12 milhões e CCBB: R$ 1,89 milhão.