Na última quarta-feira, dia 04, o ministro das comunicações, Hélio Costa, reuniu-se com o presidente da Frente Parlamentar da Radiodifusão, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), para discutir a inserção do grupo de parlamentares na Conferência Nacional de Comunicação. A medida causou estranhamento e incômodo em diversos atores ligados ao processo de convocação da conferência.
Durante a reunião. o ministro firmou compromisso de colocar a rede de deputados e senadores na organização da Conferência Nacional de Comunicação, devendo incluí-la no Grupo de Trabalho (GT) que terá a responsabilidade de coordenar o processo.
No dia anterior, assessores do Ministério das Comunicações, da Casa Civil, da Secretaria de Comunicação Social do governo (Secom) e da Presidência da República afirmaram que a composição do GT seria definida em diálogo com os agentes envolvidos com o processo, incluindo empresários, os diversos órgãos do poder público que trabalham com o tema e a Comissão Pró-Conferência, que reúne entidades da sociedade civil, que desde 2007 se mobiliza pela realização da Conferência.
O estranhamento se deu pela definição de uma representação parlamentar partir do ministro, quando havia a presunção de que as casas legislativas teriam a prerrogativa desta indicação. O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Walter Pinheiro criticou a medida, declarando em matéria publicada no Observatório do Direito à Comunicação: “Já falei para o ministro Hélio Costa que a CDHM [Comissão de Direitos Humanos e Minorias], a CCTCI e a CLP [Comissão de Legislação Participativa] deveriam representar a Câmara no GT.”
Pinheiro também avaliou ser inadequado o anúncio do ministro Hélio Costa por privilegiar uma Frente Parlamentar em detrimento de outras existentes no Congresso que também têm como objeto temáticas relacionadas às comunicações. “Existe um número grande frentes no Congresso. Qual seria o critério para incluir uma frente e deixar uma outra relacionada a comunicação de fora?”, perguntou na mesma matéria.
Já a deputada Luiza Erundina concorda com a avaliação de Pinheiro. Para ela, é o Legislativo quem deve indicar seus representantes e a CCTCI, a CLP e a CDHM têm legitimidade para ocupar as vagas no GT. “São as comissões que acompanharam o processo desde o início. A CCTCI, inclusive, acumulou um conjunto de propostas relacionadas aos temas da conferência, como um relatório final sobre radiodifusão que será uma referência importante”, ressaltou. Ela também destaca que é preciso respeitar o processo que foi desencadeado a partir da reunião entre sociedade civil, representada pela Comissão Pró-Conferência e governo. “Aquela reunião marcou o início do diálogo. A comissão ficou de apresentar uma proposta de composição para o GT ao Executivo. É este o ponto de partida. Qualquer outra iniciativa ou proposta paralela é um desvio de curso de um processo de dois anos.”
Questionado pela reportagem do Observatório do Direito à Comunicação, o secretário de telecomunicações da pasta, Roberto Pinto Martins, afirmou não ter conhecimento dos motivos que levaram Hélio Costa a firmar tal compromisso. Martins reiterou que está agendada uma reunião entre os responsáveis pela conferência no governo federal para definir a arquitetura do Grupo de Trabalho.
* Com informações do Observatório do Direito à Comunicação – Jonas Valente
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Gostaria que a Deputada Luisa Erondina também tivesse a preocupação de que se inclua na pauta do evento a regulamentação das emissoras educativas/culturais, muitas sendo utilizadas para fins políticos e outros que fogem à finalidade da concessão.