Acordo livra orçamento do Sesc de perigo

Depois de afirmações não oficiais e até mesmo encerramento das manifestações do Sesc pela não interferência do governo federal em seu orçamento, a situação chegou ao fim, garantindo autonomia às entidades do serviço social. Em acordo assinado ontem entre o Ministério da Educação e representantes do chamado Sistema S, que reúne 11 entidades como Sesc, Sesi, Senai e Senac, o governo federal desistiu de acabar com a autonomia das entidades na gestão de seus orçamentos. O documento estabelece regras para o uso de apenas uma parte dos recursos.

A partir de 2009, as entidades de aprendizagem da indústria (Senai) e do comércio (Senac) passarão a destinar percentuais crescentes de suas receitas para custear vagas gratuitas em cursos técnicos. Segundo o acordo, as entidades do serviço social (Sesi e Sesc) também destinarão parte da receita ao ensino, divida entre educação básica e ações educativas.

O acordo estabelece que, até 2014, dois terços das vagas dos cursos técnicos e profissionalizantes oferecidos pelas entidades do Sistema S deverão ser gratuitas e destinadas à população de baixa renda. A porcentagem de vagas gratuitas deve aumentar gradualmente até atingir 66,6%. Hoje, a gratuidade no Senai chega só a 40% das vagas. A quantidade das vagas gratuitas que serão oferecidas dependerá da demanda e da organização das unidades estaduais do sistema S.

Ao final da transição, porém, um terço da receita dessas entidades continuará sem regras para aplicação. No acordo, o governo também deixou de lado outras entidades que integram o sistema, como as ligadas a transportes e agricultura.