Admitindo erro, MinC promete volta do Supersimples

Segundo o Ministério da Cultura (MinC), o aumento foi um equívoco da Receita Federal, que teria aumentado o percentual de impostos de setores que empregam pouco; como a cultura tem baixa parcela de empregos formais, a Receita teria entendido que a área não é uma grande empregadora, o que a teria feito aumentar seu percentual de impostos, quando na verdade o setor cultural tem alta taxa de empregos. Ainda de acordo com o Ministério, o governo já reconheceu a distorção e deve enviar nesta semana um projeto de lei complementar ao Congresso revertendo a mudança. Mas ainda não é certa uma possível compensação para as produções que já estão pagando o percentual maior.

Com a alteração na lei do Supersimples (programa que reduz o percentual de impostos federais, estaduais e municipais pagos por micro e pequenas empresas), as produções artísticas saíram da tabela de impostos que ia de 4,5% a 16%, pulando para outra, de 16% a 22%. A mudança provocou queixas de artistas e produtores, a circulação pela internet de um abaixo-assinado contra a medida, e o pedido de que o ministro da Cultura, Juca Ferreira, intercedesse pela classe. De acordo com o secretário de políticas culturais do MinC, José Luiz Herência, o ministério já teria intercedido. “Levamos o assunto para a primeira reunião interministerial do ano, em janeiro. E estamos mantendo contato com os ministérios do Planejamento e da Fazenda, e com a Casa Civil”, afirmou Herência em matéria publicada pelo jornal O Globo.

Na mesma matéria, o secretário acrescentou que, para o governo, “não há problema em reverter a alteração na lei do Supersimples”. “Ela foi uma distorção. A inclusão no Supersimples é para reduzir a carga tributária de setores com mão-de-obra intensiva. A cultura é um desses setores, 5% das empresas no país são ligadas a ela, segundo o IBGE. Mas a área tem muito do que a gente chama de contratação eventual, e muita informalidade; em torno de 53% dos empregos são informais. Então, a Receita entendeu que a cultura contratava pouco, e mudou seu percentual de impostos”, explicou o secretário.

Na última sexta-feira, dia 13, o MinC e a Casa Civil se reuniram novamente e decidiram enviar nesta semana ao Congresso um projeto de lei complementar, mudando a mudança: o projeto realoca as empresas de produção cultural na mesma categoria anterior, em caráter de urgência. Perguntado se haveria algum tipo de compensação para as produções que, durante o período em que a alteração está valendo, tiveram que pagar mais imposto de modo inadequado, o MinC informou que está estudando se há alguma possibilidade legal para isso.

* Com informações do jornal O Globo – Alessandra Duarte