Agência Nacional da Música. Sonho ou pesadelo?

A notícia de que está sendo debatida a criação de uma Agência Nacional da Música gerou certo furor nos bastidores do meio musical brasileiro. Porém, a distância até a criação de tal organismo só não é maior do que o tempo percorrido até aqui, considerando que a intenção da criação de tal agência só conseguiu se tornar uma simples nota no site do Ministério da Cultura após 10 anos.

O fato virou notícia quando a Funarte recebeu recentemente representantes do meio musical para reativação da Rede Música Brasil (RMB), grupo privilegiado em relação ao Colegiado Setorial de Música (CSM) no diálogo entre sociedade civil através de entidades nacionais do setor e o Estado.

Na primeira reunião da RMB, na atual gestão de Juca Ferreira, além das solicitações de recursos para o setor, foram explicitados pelos presentes uma suposta unanimidade na defesa de que MinC crie a Agência Nacional da Música (ANM). Um novo organismo do Ministério da Cultura, equivalente ao que faz a Ancine pelo cinema, só que para a música, com objetivos de estimular, fomentar e regular o setor.

Quando digo “suposta”, não estou exagerando, pois além da proposta sofrer resistências internas no MinC e na Funarte, há outras ainda mais pesadas da parte das grandes organizações representativas dos setores midiáticos, direitos autorais e fonográfico multinacional, isso sem considerar o que pode sofrer tal proposta diante do Congresso Nacional e do Ministério das Comunicações.

A ideia da Agência Naciolnal de Música surgiu há 10 anos durante as reuniões da Câmara Setorial de Música(*), através das propostas dos fóruns estaduais de música, onde delegados eleitos de diversos Estados brasileiros identificaram os problemas do setor fazendo um breve diagnóstico, que reconhecia que a música tinha enormes problemas, os quais sintetizo como: os direitos autorais, OMB, emissoras de rádios, “jabá”, educação musical, couvert, editais públicos, direitos previdenciários, e apenas para dar mais alguns exemplos, não existe o fundo nacional da música, prêmio, ou agência de fomento para o setor musical, como existem em outros setoriais como teatro e cinema.

Contradições – A falta de regulação imputa a esse setor enormes assimetrias de poder entre gestores, multinacionais, atravessadores do direito autoral, mídia, dirigentes de classe e os compositores, músicos, ouvintes e população em geral. Desse entendimento, surgiu na Câmara Setorial de Música (2005) a proposta de que, dentre todas as políticas públicas setoriais que o MinC poderia efetivar, a mais relevante seria dar ao setor musical o mesmo tratamento que foi dado ao audiovisual com a criação da Ancine – uma agência fomentadora e fiscalizadora própria.

Entre as supostas funções que a criação da Agência Nacional da Música poderia desenvolver estariam: regulação de todas as atividades que envolvessem a música no Brasil; cooperação com outras agências, organismos fiscalizadores, mobilizadores, participativos, representativos, consultivos, fiscais, trabalhistas etc.; apoio às atividades com vínculo direito com a cadeia produtiva da música em prol da difusão da cultura brasileira, independente e regional, conforme a constituição, através de gravadoras, rádio, TV, estúdios, mídia, fabricantes de instrumentos e equipamentos de som; fomento de shows, festivais, feiras, gravações para a difusão da música brasileira no território nacional e no exterior; fomento aos editais que apoiem a música em todas as suas expressões, ritmos, tradições, folclore, popular, erudito, autoral, músicos autoprodutores, compositores, cena independente etc.; fiscalização das atividades musicais na mídia a fim de evitar o Jabá; incorporação do organismo regulador dos direitos autorais criado por lei em sua estrutura dentro do DDI do MinC; regionalização de recursos, editais, fundo nacional da musica; regulação e defesa de questões trabalhistas; fomento e apoio a Educação Musical e formação de plateia; e qualquer aspecto relacionado a música brasileira e estrangeira, no território nacional, e também da música brasileira no exterior.

A função da Agência seria, entre outras coisas, impedir o personalismo de decisões, o patrimonialismo, prevaricação e má gestão pública, bem como a regulação de organismos como Ecad, OMB, Cemus. Mas também impedir o coronelismo eletrônico da grande mídia por sobre a música. Em especial na rádio, que apesar de ser quase que totalmente dependente do produto musical, ainda funciona sem que exista a menor regulação do uso da música por esses negócios. Dimensões institucionais gigantes para uma Agência que demandariam não apenas uma lei, mas inclusive mudanças constitucionais.

Consenso? – Refutada em 2005 pelo veto de apenas quatro entidades contra toda a Câmara Setorial de Música (CSM), e mesmo tendo sido aprovada como proposta para o Plano Setorial de Música (2010), a ideia desapareceu do relatório final. A classe musical, diante de conflitos da representação dentro da CSM, procurou outras formas de ampliar a participação de entidades nacionais, criando, junto com uma nova diretoria da Funarte, a RMB.

Nesse espaço, diversas entidades do setor, mais o Colegiado Setorial de Música do CNPC, assinaram as cartas de Recife (2009) e de BH (2010), quando a Agência Nacional da Música ressurge com a seguinte proposição: A Criação da ANM – Agência Nacional da Música continua sendo um ponto fundamental para que este desenho possa se materializar numa política de Estado. (CARTA DE BELO HORIZONTE, 2010)

Essas cartas foram assinadas pelo conselho da Rede Música Brasil, composto pelas seguintes entidades: ARPUB, ABEART, Academia Brasileira de Música, ABRAFIN, ABEM (editoras de música), ABEM (ensino de música), ABPD, ABMI, Circuito Fora do Eixo, CUFA, MPBaixar, Fórum Nacional da Música, Federação das Cooperativas de Músicos, Casas Associadas, BM&A, Fenamusi, UBEM, Colegiado Setorial de Música.

Com o atual gestor da Funarte, Francisco Bosco, foi retomada a RMB através de uma reunião com o setor, no último dia 21 de agosto , articulada por Cacá Machado, responsável pela Política Nacional das Artes. Ocorreu um estranhamento inicial com relação à proposta de retomada de diálogo sobre a Agência, defendida com unanimidade pelos presentes, mas não por todos, considerando que metade das entidades originais não compareceram.

Controvérsias existem, como revelaram as declarações de preocupação sobre a possibilidade de enfraquecimento da Funarte, dos recursos e do CEMUS (centro de música), se acaso fosse criada a tal agência. Mas ao final, Bosco se rendeu à positividade coletiva na defesa da demanda da Agência, como sendo a principal proposta do setor: “Queria parabenizar pela capacidade de articulação, pela qualidade do debate, é inspirador. Política pública é isso. Entrei pensando de uma maneira e saí pensando de outra – e é para isso que isso serve. Vocês têm possibilidades de criar mecanismos dentro da própria economia do setor para criar uma agência, isso muda todo o cenário”. (Fonte: MinC)

Em construção – Por conta de fatores diversos, a intenção da Agência vem sendo ignorada por 10 anos em atas, planos, relatórios, demonstrando a capacidade desses atores políticos citados se imporem, barrando agendas conflitantes com suas intenções.

O que revela a sugestão da criação da Agência Nacional da Música está justamente em sua origem, na ausência de regulação do setor, mas também na insuficiência da CEMUS, como órgão responsável pela música dentro do MinC, em gerir uma política pública com tamanha diversidade de atores, agendas políticas e incoerências. Sua criação, ou não, é a própria resposta ao conflito.

*Na defesa da criação da Agência Nacional da Música saíram os Fóruns estaduais de música na Câmara Setorial de Música (2005), através de membros como Claudio Levitan, Cristina Saraiva, Felipe Radicetti, Makely K, Manoel J de Souza Neto, entre outros. Sendo posteriormente incluída nas cartas do GAP/NIM (2006,07), FNM (2009), entre outras organizações, sendo retomada como demanda na RMB (2009, 2010), PSM (2010), CNC-II (2010), CSM (2014), RMB (2015).