Pela legislação atual, mecanismo de incentivo fiscal à produção audiovisual seria encerrado no final de 2006
O projeto que prevê mudanças na Lei do Audiovisual deverá ser lançado no dia 07 de junho.
Entre as alterações, está prevista a renovação da Lei em vigor, que venceria neste final de ano. Será criado um novo dispositivo que incorpora o mecanismo hoje existente na Lei Rouanet para patrocínios incentivados em projetos audiovisuais (que também vence no final do ano). O prazo de captação de investimentos para os Funcines também será prorrogado.
Um novo dispositivo no Artigo 3º deverá permitir que empresas de radiodifusão possam utilizar os recursos provenientes de imposto de renda sobre compra de obras estrangeiras em co-produções.
Um fundo de R$35 milhões para a produção audiovisual também é esperado.
