Alterações normativas e de gestão na Ancine

A Deliberação 71 (Diretoria Colegiada, 12/04/2011) estabeleceu diretrizes para dinamizar a Superintendência de Fomento da Ancine. O aumento no volume e na complexidade dos projetos tornaram necessário um conjunto de medidas, com vistas à simplificação de procedimentos, alterações normativas e de gestão.

Algumas alterações normativas:

– Classificação de nível teve análise simplificada e foi transferida da Superintendência de Fomento para a de Registro;
– Decisão sobre prorrogação extraordinária, redução de valores e alteração de suporte foram delegadas à Superintendência de Fomento não sendo mais objeto de reuniões da Diretoria Colegiada, salvo em caso de recursos;
– Redução no número de verificações de regularidade fiscal ao longo da tramitação de projetos;
– Projetos com investimentos comprovados podem pedir prioridade de análise.

Novidades também em gestão:

– Todas as unidades da SFO passaram a contar com protocolos avançados que verificam se todos os documentos necessários à tramitação dos projetos foram entregues;
– Publicação de pautas e resultados das decisões de Diretoria Colegiada semanalmente no Portal da Ancine;
– Análises técnicas e orçamentárias passaram a ser feitas separadamente mas geram diligência única aos proponentes;
– Canais de atendimento telefônico foram instituídos para informar sobre tramitação de projetos. Endereços eletrônicos foram criados para dirimir dúvidas mais complexas.

*Com informações do Boletim da Ancine