Foto: Junior Petroneri

Por unanimidade, foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Cultura, que dá marco legal para as políticas da área pelos próximos dez anos. Ainda na Câmara, a Comissão Especial que analisava a PEC 150 aprovou, também por unanimidade, a proposta que destina 2% do orçamento federal para as políticas culturais, além de 1,5% para os estados e 1% para os municípios.

“Com o apoio dos parlamentares conseguimos dar um avanço claro na área, com duas ferramentas estratégicas para a nação. Após a aprovação final, essas propostas darão base legal para sustentar, a longo prazo, a cultura como algo vital para os brasileiros e uma das áreas prioritárias no desenvolvimento de nossa nação”, diz o ministro em nota oficial distribuída à imprensa, em que celebra, talvez precipitadamente, o Ano da Cultura no Congresso.

Há de se reconhecer o esforço do ministro nesta área. “Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área, mas seu alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes instrumentos, nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação que se cultivam, que abandonam definitivamente o complexo de vira-latas apontado por Nelson Rodrigues, para, enfim, assumir-se no mundo como seres afetos à cultura – a cultura que nos traduz, explica, alimenta e posiciona no mundo”, empolga-se o ministro.

De fato, o Plano Nacional precisa vir acompanhado, como já dissemos antes, de uma serie de instrumentos de garantia orçamentária e reestruturação da máquina administrativa do MinC, para ampliar sua capacidade de ação, sistematizar e institucionalizar as ações programáticas provenientes do PNC.

Precisamos, por outro lado, garantir a continuidade dos fluxos econômicos da atividade cultural, que garantem a sustentabilidade de artistas e profissionais do setor, além de compensar e oferecer novas oportunidades de mercado à produção emergente.

Falta ao MinC um plano de transição mais realista e conservador, que dê conta do desafio de substituirmos uma política de opressão e subserviência ao mercado para uma outra, mais participativa e condizente com a nossa riqueza cultural.


Pesquisador cultural e empreendedor criativo. Criador do Cultura e Mercado e fundador do Cemec, é presidente do Instituto Pensarte. Autor dos livros O Poder da Cultura (Peirópolis, 2009) e Mercado Cultural (Escrituras, 2001), entre outros: www.brant.com.br

6Comentários

  • Fique por dentro Cultura » Blog Archive » :: CULTURA E MERCADO :: o blog das políticas culturais. » Blog …, 25 de setembro de 2009 @ 7:36 Reply

    […] área pelos próximos dez anos. Ainda na Câmara, a Comissão Especial que … fique por dentro clique aqui. Fonte: […]

  • Carlos Henrique Machado Freitas, 26 de setembro de 2009 @ 14:27 Reply

    Oi Leonardo
    Perfeita a sua análise! Mas gostaria de acrescentar um tempero reflexivo na sua fala sobre “transição mais realista”.

    Esta mesma transição tem, mais do que nunca e dentro dos modelos de mercado, que buscar, com a queda livre do grande mercado uma fotografia das novas demandas. Os ajustes, as frações, a construção de um outro modelo que inapelavelmente terá que ser original, pois toda aquela receita que unilateralmente construia um consenso pela força da grana, não estará mais presente na conjuntura das novas produções e de novos atores.

    Há muito este modelo paralelo tentou criar, com a força institucional, um outro tipo de consenso mais técnico, menos humano e o resultado foi o esvaziamento deste tipo de política.

    Há, mais do que nunca, uma nessecidade de integração entre sociedade e o setor artístico. A sedução terá que ser pela natureza das nossas escolhas, não tem como interfirir nas diretrizes, principalmente nos dias atuais, nem com a grana do grande mercado e muito menos com as técnicas indiscriminadas das instituições públicas e privadas. Temos que achar um denominador comum entre a produção e a sociedade.
    O que quero dizer é que nunca tivemos tantos espaços institucionais para a cultura e nunca a cultura institucional foi tão impopular.
    Nunca a cultura ficou tão ausente nas grandes questões politicas no Brasil assim como a politica ou a sociedade, por sua vez não se urilizam mais das manifestações culturais para as suas grandes reivindicações.

  • Dagmar Dornelles, 26 de setembro de 2009 @ 21:53 Reply

    Acabo de visitar – ainda que não integralmente – uma “Conferência Municipal de Cultura”, porção constituinte do grande Plano Nacional.

    Todo e qualquer entusiasmo pela idéia parece-me carecer do acompanhamento de uma avaliação sincera daquilo que somos como cultura: nossos hábitos, equívocos, desejos e amplitude perceptiva do todo, apenas para citar alguns tópicos.

    O Brasil pós-ditadura desenvolve-se vertiginosamente numa ambição desmedida de conquistas de direito. Nada tenho contra isto, mas desde sempre questionei as consequências possíveis das lutas assim denominadas: não raro, o direito manifesta-se em caráter unidirecional extremo e a razão, então, outra vez, nos abandona.

    Não raro é observarmos, nas reivindicações de ordem diversa, um pensamento que privilegia a ótica do “eu, ou nós”, em segmentos restritos, sem o justo relativismo promovido pela simples presença dos tantos outros.

    A carência, aqui, pode ser uma questão educacional: estes tempos absurdamente competitivos nos ensinaram a querer sempre mais, a garantirmos nossas vantagens a qualquer custo, a termos baixa permeabilidade para a diversidade, embora ela seja a grande estrela do discurso.

    A diversidade é uma bênção, mas é também o grande desafio para as posturas e a ética humanas. Ao admitirmos nossa posição pró-diversidade precisamos, igualmente, do reconhecimento urgente dos tantos limites e recuos que ela mesma impõe, em prol de um grande espaço de compartilhamento. Sua defesa só será digna se estivermos prontos para uma abordagem deste porte.

    E podemos começar pela forma com que se estabelecem as discussões humanas: aqui, antes do direito, ante da ambição de assegurarmos nossos ganhos, antes de tudo, é preciso saber que o outro é uma outra parte do nosso próprio olhar. O encontro entre as partes prevê limites, recuos, árduo exercício de crescimento humano, que é nossa maior carência!

    Uma cultura pacífica e criativa tempera-se na coexistência, na diplomacia em seu sentido mais delicado de dar espaço e cultivar o respeito ao outro: abandonada esta premissa, corremos o risco de fomentar culturas de guerra e extremismos nacionalistas.

  • Jaques Zanco, 27 de setembro de 2009 @ 14:37 Reply

    (Refletindo…) Apesar das várias discussões, dos pequenos avanços, ainda é difícil acreditar nas mudanças das políticas culturais. A cultura deveria ter um envolvimento maior com a educação, visto que os brasileiros, pais e educadores investem muito em tal setor, como forma de garantir o futuro de seus descendentes, mas a cultura acaba sempre ficando de lado, como algo que não fizesse parte deste conjunto. Resultado, temos ótimos profissionais no mercado, grandes empresários, mas pessoas frias, dedicadas unicamente ao egocentrismo, ao acúmulo de capital, incapazes de enxergar a sociedade como um todo. Se fossemos tocados pela arte desde muito novos, se fossemos mais sensíveis ao mundo, às pessoas que nele habitam, certamente haveria menos fome, menos violência, menos desigualdade social.
    Talvez um dia o homem entenda que precisamos de arte para sermos humanos de fato.

  • ricardo penachi de camargo, 28 de setembro de 2009 @ 10:04 Reply

    Perfeição não existe. Mas o momento é histórico e cabe unicamente a ação dos que se sentem envolvidos na questão. As conferências Municipais estão acontecendo e o cidadão precisa estar presente, atuante. Conquista não tem muito a ver com esperança, mas com atitude.Pro algum motivo há essa diretriz que vem do âmbito Federal, então este é o momento! Participar, contribuir para cobrar…

  • Carlos Henrique Machado Freitas, 28 de setembro de 2009 @ 17:02 Reply

    Extremismos nacionalistas Dagmar?
    Sem chance!

    Não há, como nunca houve este sentimento entre nós brasileiros, até pela nossa formação RACIAL/SOCIAL.

    No entanto, mesmo que isso não nos revele um tostão que seja de ufanismos, a construção da elevação cilivizatória, no Brasil, produziu um “Bicho Papão” para usá-lo de maneira a constranger os nossos sentimentos. Isso é clássico no Brasil, é um eterno “eu tenho medo”.

    Nossa arte, de massa formidável, é agregadora, ampla mesmo, não sendo alienada a moldes de boas condutas ditadas pelos que se sentem orientadores das massas.
    sinceramente não acho que O Brasil pós-ditadura desenvolve-se vertiginosamente numa ambição desmedida de conquistas de direito. Acho que carecemos de direitos antes e depois da ditadura militar. A grita hoje referece-se à unificaçao ideológica de uma só e pequena parte da sociedade, que quer nos impor normas e sitiar nossos sentimentos.
    Uma cultura pacífica e criativa tempera-se na coexistência, na diplomacia no sentido mais delicado de dar espaço e cultivar o respeito ao outro, e isso, Dagmar, é a principal característica das manifestações do nosso rico povo, em criação e espirito crítico, mas, sobretudo em ternura.
    A seletividade é um argumento funesto das nossas heranças oligarquicas, não do povo.
    Temos que lembrar que estamos agora, após 500 anos, a iniciar um debate sobre cultura neste país em que todas as partes envolvidas, sociedade, artistas, entidades discutem de forma franca as questões da cultura brasileira. Temos uma longa jornada pela frente e, com certeza saberemos quando cometemos excessos e vamos buscando, através do intenso diálogo, o equilíbrio. No final, com certeza o saldo será extremamente positivo.

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