Anúncio da Sky contra Lei 12.485 gera protesto de produtores audiovisuais

Um anúncio de três páginas da Sky, publicado nas revistas Veja, Época e IstoÉ Dinheiro, gerou polêmica e protesto dos produtores audiovisuais brasileiros. A Apro (Associação Brasileira das Produtoras de Audiovisual) tem publicado posts contra a ação da operadora em seu perfil no Twitter e a ABPI-TV (Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão) está convocando seus associados a apresentar argumentos contra a campanha.

A Sky, que já ingressou na justiça com uma ação de inconstitucionalidade contra a nova Lei 12.485 e vinha veiculando anúncios na TV, agora foca na regulamentação da Ancine, atualmente em consulta pública. A operadora está incentivando seus assinantes a enviarem suas manifestação à agência e ao Supremo Tribunal Federal.

O mote da campanha da Sky é “a Ancine quer determinar o que você vai assistir na TV paga”. Em mensagem aos assinantes, a operadora diz que “sob os argumentos de que devemos ter mais conteúdo nacional em TV paga e que assim os preços cairiam, a Ancine está regulamentando uma nova lei trazendo diversas regras ora incoerentes, ora ilegais e inconstitucionais, afetando diretamente os direitos dos consumidores e a liberdade de expressão e comunicação, prejudicando um setor que há anos investe no Brasil sem qualquer dinheiro público”.

A operadora também criou um hotsite e fornece os telefones da Ancine e do Supremo Tribunal Federal para manifestação do público contra a lei e sua regulamentação.

A agência reguladora de cinema e seu diretor-presidente, Manoel Rangel, foram alvo de muitas críticas do presidente-executivo da Sky, Luiz Eduardo Baptista, durante evento da operadora no começo do mês. “A TV por assinatura vai crescer com ou sem Manoel Rangel”, afirmou o executivo. “Essa lei é um retrocesso. Não será um órgão regulador que vai melhorar a qualidade do conteúdo”.

Em comunicado, a APBI-TV afirmou que a Sky “vem colocando em prova a qualidade da produção independente e afirmando que a mesma não possui condições de atender às expectativas do consumidor”. Por isso, iniciou uma campanha junto a seus associados em prol da produção brasileira.

Leia o comunicado na íntegra:

“Como é de seu conhecimento, a lei 12.485 foi aprovada em agosto de 2011, inaugurando um novo momento para a indústria audiovisual brasileira. Dentre outras medidas, a lei estipula cotas mínimas de programação brasileira e independente nas TVs por assinatura em horário nobre, garantindo um espaço mínimo de grande valor simbólico para nossa indústria audiovisual.

A lei está em fase de regulamentação após consulta pública pela ANCINE, cujo prazo se encerra no próximo dia 03 de março. A ABPITV, enquanto instituição representativa da produção independente, junto com outras entidades do setor, teve um papel fundamental na aprovação do projeto, e agora finaliza documento a ser encaminhado para a consulta pública da ANCINE.

Após a batalha no Congresso contra a aprovação da lei, valendo-se de todos os expedientes regimentais protelatórios possíveis a operadora Sky virou as costas para o debate democrático para defender seus interesses e passou a investir em campanhas de desinformação do público como exemplo, a campanha que questiona equivocadamente a inconstitucionalidade da lei e a interferência no direito do consumidor e liberdade de expressão e comunicação. A Sky vem veementemente colocando em prova a qualidade da produção independente e afirmando que a mesma não possui condições de atender às expectativas do consumidor. Frente a isso, estamos iniciando hoje uma campanha junto a nossos associados e a atividade em geral em prol da produção independente.

Não podemos deixar passar esse momento especial para a produção de conteúdos brasileiros, e solicitamos a todos que repliquem para seus contatos e em suas redes sociais a importância de apoiarmos e garantirmos a vigência da lei em contrapartida à ação despropositada da Sky que no final terá que se render às evidências de novos tempos para todos, sem o abuso do poder econômico e desinformação junto ao público consumidor. Contamos com sua participação!”

Já a Apro anunciou que começaria a se manifestar nas redes sociais contra a campanha da Sky. Em mensagens no Twitter, afirmou que “os brasileiros, emergentes ou não, querem ver conteúdo nacional na TV”. Segundo a associação, o anúncio é “leviano, repugnante e vai contra os interesses da cultura nacional do Brasil”.

Leia o comunicado na íntegra:

“Entendemos que a maioria absoluta de nossas associadas vibrou com a aprovação da lei 12. 482, que estipula cotas de programação brasileira nas tevês por assinatura necessariamente executadas por produtoras brasileiras  independentes, ou seja qualquer produtora nossa associada pode produzir conteúdo e de boa qualidade.

A SKY de maneira sórdida, e em nome da democracia a qual ela se beneficia agora, sem nunca ter pago o preço,  aponta o dedo para o presidente da ANCINE chamando-o de forma incontestável de reacionário e controlador, veja no texto abaixo.

Estamos iniciando nesse momento uma campanha no Twitter  para tentarmos minimizar os estragos que essa matéria  que a SKY veiculou na Veja, possa provocar nos formadores de opinião e no povo brasileiro.

Democraticamente  temos o legítimo direito de nos defender e contra-atacar a SKY e o faremos.

Pedimos a todos que tenham interesse repliquem nossa posição em suas redes sociais.“

Procurada pela reportagem da AdNews, a Sky não quis comentar o assunto. Segundo a empresa, o posicionamento está todo transcrito no anúncio publicado.

O Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) também se manifestou em carta. Clique aqui para ler.

Leia aqui artigo de Newton Cannito sobre a polêmica.

*Com informações da ABPI-TV, TeleSíntese e AdNews