O Ministério da Cultura divulgou a arte do Selo Mercosul Cultural, a ser utilizado para facilitação aduaneira para a importação e exportação temporárias de bens integrantes de projetos culturais. O instrumento foi criado segundo decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, em dezembro de 2008. A Portaria nº 70, que trata do dispositivo, sua forma e uso, foi publicada no Diário Oficial da União (Seção 1, páginas de 5 a 7).
Com a utilização do Selo, os serviços e bens culturais têm trânsito livre nas alfândegas dos países do Mercosul. Todos os trâmites legais para o transporte destes produtos passam a ser realizados no local de origem, antes do embarque. Após receber o Selo, o bem tem acesso livre ao país e só é aberto no destino. Além de reduzir o tempo gasto nas alfândegas, o projeto visa, também, proteger a integridade das obras de arte, que podem ser danificadas quando abertas para a fiscalização.
A iniciativa será implantada, primeiramente, nos quatro Estados Partes – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – e, posteriormente, estendida aos dez países pertencentes ao bloco econômico. A criação do Selo Mercosul Cultural já vem sendo discutida desde 1998 e sua implementação conta com a colaboração de Aduanas e Parlamentos de todas as nações da região.
Para que um bem de caráter cultural seja protegido pelo mecanismo, deverá obter autorização concedida pelos órgãos nacionais competentes. O Selo será exclusivamente de uso oficial e deverá ser impresso, em cada país, por instituição habilitada a seguir as especificações técnicas e aos requisitos de segurança conforme determinado na Portaria.
* Com informações do MinC
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Já não era sem tempo que se criassem um instrumento para a integração cultural. Desde os primeiros anos do Mercosul discutíamos (eu e um pequeno grupo de pessoas) sobre a falta de um mecanismo como esse para a área cultural. Sim, o aordo era econômico, mas poderia se trabalhar para uma integração cultural também. A oportunidade então vem agora e tomara que apenas uma marcação com selo funcione, pelo menos para exposições e obras de arte. Mas como ficam os artistas, músicos e atores, que participam com seus grupos de festivais ou em turnês? Permanece a mesma burocracia para vistos de trabalho e contratos registrados? Poderia haver também um olhar para estes profissionais com presença "temporária", que são usualmente convidados por empresas / instituições culturais. Que tal?
O Selo Cultural do Mercosul foi criado em 1996. Sua aplicação sempre foi muito complicada. De fato, poucas vezes foi utilizado. O problema principal, da mesma forma que em tantas outras resoluções do Grupo do Mercado Comum, é a incorporação nas normas de cada país. Como o Mercosul não tem procedimentos automáticos de integração (embora a resolução tenha a aprovação dos/das Presidentes dos países membros). Nos últimos anos, o Mercosul Cultural procurou uma saída, com uma responsabilidade maior dos ministérios da Cultura numa questão que pra nós é cultural, mas para os Estados é das Alfândegas. Parabéns pelo avanço na implementação!