As deficiências do Procultura e o que ele não conseguirá resolver

Uma lei de incentivo fiscal tem por princípio o objetivo de aproximar o empresariado de uma atividade que não lhes parece atraente. Eles investem sem risco, tendo o abatimento do imposto de acordo com o investimento. Na medida em que os anos passam o empresariado colhe os frutos, começa a se aproximar do ramo no qual investiu e percebe a importância (econômica/cultural etc.) de seu investimento. Assim, com o passar dos anos, quando o governo tirar o incentivo fiscal, ele naturalmente continuará a investir.

Infelizmente, as leis de incentivo fiscal da cultura não contribuíram para criar esta cultura de mecenato no nosso empresariado. A maioria das empresas que investem é estatal, outras buscam fazer seus próprios institutos e produzir obras que lhes pareçam favoráveis aos seus negócios. Entendemos que se as leis se provaram ineficientes neste objetivo, elas devem ser questionadas como um todo dentro das praticas culturais de nossa sociedade. O Procultura, no que tange a esta questão, parece pouco avançar em relação à Lei Roaunet. No entanto, acreditamos que o Procultura pode estabelecer no país um arcabouço legal muito consistente para o financiamento das atividades culturais. Inclusive com grande potencial democratizador.

Entretanto, acreditamos também que o debate promovido entre o executivo e a sociedade civil em relação a esse projeto foi insuficiente, pois sempre esteve atrelado ao texto jurídico da própria lei. Muitas vezes entendido apenas pelos juristas e não pelos artistas.

Esperamos então que o Congresso Nacional promova audiências públicas com o propósito de discuti-lo com todos os segmentos do setor e aperfeiçoá-lo naqueles pontos ainda débeis: concentração excessiva dos recursos incentivados em apenas dois estados; muitíssimos recursos captados por um pequeno número de proponentes; poucos incentivos fiscais provenientes de pessoas físicas; muito recurso incentivando poucas linguagens e modalidades de projetos etc.

Esperamos que essas discussões possam suscitar questões fundamentais para o bom desempenho do Procultura. Entre elas, a garantia de recursos para seu próprio funcionamento. E isso nos lembra a Proposta de Emenda à Constituição Nº 150 de 2003, que diz o seguinte: “A União aplicará anualmente nunca menos de dois por cento, os Estados e o Distrito Federal, um e meio por cento, e os Municípios, um por cento, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional”. Realizando a devida mudança no texto da proposta, trocando o trecho “da receita resultante de impostos” por “do orçamento da União”, teríamos a garantia de dotação orçamentária condizente com um projeto tão audacioso como o Procultura. Portanto, acreditamos que a ordem natural das coisas seria votar a PEC Nº 150 antes do Projeto de Lei que institui o Procultura.

E por mais que já tenham sido aprovadas, para que não caiam no esquecimento, devem embasar e nortear essas nossas discussões as tradicionais conquistas e diretrizes do setor cultural: o Plano Nacional de Cultura – PNC, que reúne 53 ambiciosas metas a serem executadas até 2020; o Sistema Nacional de Cultura; o mínimo de 1% do orçamento da União para a Cultura, estabelecido pela Agenda 21 da Cultura durante o Fórum Universal das Culturas; o Plano de Ação de Políticas Culturais para o Desenvolvimento, lançada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO; e a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, também da UNESCO.

Para que não percamos a perspectiva de que ainda é muito necessário lutarmos por mais recursos para a cultura, recente pesquisa do IBGE sobre os municípios brasileiros aponta a existência de uma carência de aparelhos públicos culturais em todo o país. Alguns dados são: 82% dos municípios brasileiros não possuem museus; cerca de 20% não têm bibliotecas públicas. Mesmo aqueles municípios que têm bibliotecas, 69% deles possuem apenas uma e, nos municípios com até 20.000 habitantes, 93% não têm nenhuma biblioteca. Nos 5.506 municípios pesquisados, 65% não possuem livrarias e lojas que vendem discos, fitas e CDs. 84,5% dos municípios não têm teatro e 92% não têm sequer uma sala de cinema.

E se olhamos não para os aparelhos culturais e sim para as instituições governamentais, observamos que o cenário também não é bom: apenas 11,3% dos municípios brasileiros possuem secretarias ou fundações públicas de cultura exclusivas. E a meta do MinC é que essas instituições cheguem a 20% dos municípios em até 2020. Atualmente, na maioria dos casos (em mais de 70%), a função cultural é exercida formalmente em secretarias municipais em conjunto com outras políticas (principalmente educação, turismo e esportes). E em centenas de municípios a política cultural nem existe. Nem mesmo compartilhada com outras funções.

Focando o âmbito federal, o panorama não é muito melhor. Dos 25 ministérios existentes, o orçamento para a Cultura é, historicamente, um dos “lanterninhas” em investimentos. Está sempre entre os últimos cinco colocados. Em diversos anos, como no ano passado, só recebeu mais recursos que o Ministério da Pesca. E raras vezes recebeu mais que outros ministérios. Quando o governo Lula assumiu, em 2003, o Ministério da Cultura recebia pouco mais de 0,2% do orçamento da União. Mais de cinco anos se passaram até chegarmos perto da marca de 0,5% dessa receita. E ainda hoje estamos longe de alcançarmos o desejado 1% da receita.

Continuamos investindo na cultura, percentualmente, menos que nosso vizinho, o Uruguai, que destina uma porcentagem quase três vezes maior que a nossa. E o Uruguai não é o único país latino-americano a destinar um percentual orçamentário maior que o nosso. O Brasil mudou economicamente, mas a prática de baixo investimento na cultura pouco mudou. Não faz jus à pujante economia em pleno crescimento no país.

Vale ressaltar que o baixo orçamento da União destinado à Cultura tem de fazer funcionar, minimamente bem: a Agência Nacional do Cinema, a Fundação Nacional de Artes, o Instituto Brasileiro de Museus, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a Fundação Biblioteca Nacional, a Fundação Casa de Rui Barbosa, a Fundação Cultural Palmares, assim como os programas e investimentos das secretarias que compõem a Administração Direta. Ou seja, as secretarias: de Articulação Institucional, do Audiovisual, de Cidadania Cultural, de Políticas Culturais, da Identidade e Diversidade Cultural, de Fomento e Incentivo à Cultura, da (recém criada) Economia Criativa e a secretaria Executiva. Isso sem contar os repasses aos estados e municípios.

Enfim, o Procultura é muito importante para o país. Mas não podemos acreditar que ele resolverá a maior parte dos problemas do setor cultura brasileiro. Ele deixará lacunas que precisaremos preencher com nossas outras bandeiras de luta.