Na próxima quinta, dia 27 de novembro, representantes de emissoras comerciais, poderes executivo e legislativo e sociedade estarão reunidos em uma audiência pública para debater a renovação das outorgas de rádio e TV.
O evento, que será realizado, a partir das 9h30, no Plenário 13, Anexo II, da Câmara dos Deputados, foi convocado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, atendendo ao requerimento 135/2008, assinado pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e pelo presidente da Comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), a partir de um pedido de entidades que integram a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV.
A pauta principal do encontro será a análise das outorgas, sobretudo das emissoras Globo, Record e Bandeirantes, vencidas desde outubro de 2007. Denúncias, mas principalmente propostas, pretendem ser o tom do encontro, que apresentará um documento com violações do ponto de vista da estrutura física, das questões trabalhistas, da veiculação de produção independente, da sublocação da grade, entre outras. O material trará também uma compilação de diversas violações de direitos humanos cometidas pelas três emissoras de TV ao longo dos últimos 15 anos. Nele, irão constar a emissora, o programa, o período e local de veiculação, a descrição da violação, os direitos violados e a legislação relacionada.
Além disso, as entidades usarão o espaço da audiência para reforçar e aprofundar as demandas e propostas que vêm sendo acumuladas desde outubro de 2007, quando teve início a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV. Cobranças em relação ao cumprimento da legislação atual e mudanças no marco legal serão organizadas em documentos dirigidos aos órgãos reguladores e às próprias emissoras, que serão novamente convocadas a assumir um compromisso público com a sociedade civil.
Outra reivindicação dirigida à CCTCI, será a aprovação imediata do relatório da subcomissão de outorgas da comissão, de autoria da deputada Maria do Carmo Lara, apresentado em dezembro de 2007 e ainda não apreciado pelos deputados.
Além dos representantes das associações das emissoras, foram convidados o Ministro das Comunicações, Hélio Costa; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues; o coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LapCom) da Universidade de Brasília (UnB), Murilo César Ramos; e Jonas Valente, representante da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV e integrante do coletivo Intervozes.
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Recebemos o seguinte e-mail do Intervozes:
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CONCESSÕES DE RÁDIO E TV
Chamado por denúncias de violações de direitos
Caros companheiros e companheiras,
No próximo dia 27/11 (quinta-feira), acontece em Brasília uma audiência pública, convocada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, para debater a renovação das concessões de rádio e TV. A audiência, proposta pela deputada Luiza Erundina a pedido de organizações que integram a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV, analisará sobretudo as outorgas das emissoras Globo, Record e Bandeirantes (em diferentes cidades do país), que venceram em 5 de outubro de 2007. O objetivo é avaliar o serviço prestado por esses canais ao longo dos últimos 15 anos e também propor novas regras e compromissos para o próximo período de exploração da radiodifusão por essas empresas.
Para levantar subsídios para esta audiência nacional, diversas organizações realizaram audiências públicas em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, durante o mês de outubro. As denúncias de irregularidades apresentadas, tanto no que diz respeito ao conteúdo veiculado quanto à regulação técnica da exploração das outorgas, está sendo compilada pelo Intervozes e será apresentada aos parlamentares no dia 27.
No entanto, como muitas entidades e movimentos não tiveram a oportunidade de participar dessas audiências preparatórias, o Intervozes receberá, até o dia 25/11 (terça-feira), via email intervozes@intervozes.org.br, denúncias sobre violações de direitos humanos praticadas por essas três emissoras ao longo dos últimos 15 anos. Buscamos casos de violação de direitos de diferentes grupos sociais, sobretudo: negros, quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes, movimentos sociais, pessoas com deficiência, LGBT, pessoas em situação de rua, população carcerária. A violação pode ter se dado tanto nos programas jornalísticos quanto nas novelas, programas de auditório, humorísticos, de entretenimento em geral.
Seguem abaixo as informações que pedimos que constem da denúncia (cada caso deve ser descrito entre 2 e 5 páginas). Quaisquer dúvidas, entrem em contato conosco: (11) 3877-0824 e intervozes@intervozes.org.br. Contamos com a sua contribuição!
Em breve, enviaremos também um documento com propostas de itens a constarem nos próximos contratos de concessão e compromissos a serem assumidos pelas emissoras, para coleta de apoio das entidades.
Obrigado e um abraço,
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
ROTEIRO PARA DENÚNCIA
Emissora:
Programa:
Período e local de veiculação (estado):
Descrição da violação:
Direitos violados:
Legislação relacionada (se houver):
Outras informações julgadas relevantes: