Audiovisual já captou R$ 19,8 milhões via Ancine

Com autorização da Agência, projetos captaram R$ 17,7 milhões por meio das leis federais de incentivo e R$ 2,1 milhões pelo mecanismo de conversão da dívidawww.culturaemercado.com.br
12/08/2003

Desde 01 de janeiro de 2003, projetos na área de audiovisual já conseguiram captar R$ 19,8 milhões, com autorização da Agência Nacional do Cinema (Ancine), por meio das leis Rouanet (R$ 4,13 milhões) e do Audiovisual (R$ 13,54 milhões). Desde aquela data, é a Ancine quem avalia os projetos da Lei do Audiovisual e alguns segmentos relacionados ao audiovisual da Lei Rouanet e os autoriza a captar recursos por meio das leis federais de incentivo à cultura, explica o advogado Fábio Cesnik, autor do livro ?Guia do Incentivo à Cultura?.

Existe ainda a possibilidade de o produtor utilizar a conversão da dívida para financiar seu projeto. ?Os títulos representativos da dívida externa podem ser convertidos pelo Ministério da Fazenda em Notas do Tesouro Nacional (Série D), que se transforma em reais aplicados no projeto cultural. O dinheiro recebido pelo Governo é depositado na conta do projeto cultural, se aprovado com base na Lei nº 10.179/01?, explica Cesnik. Esse mecanismo rendeu R$ 2,18 milhões ao setor audiovisual este ano.

A captação via da Lei do Audiovisual é possível de duas formas. O artigo primeiro possibilita ao patrocinador adquirir cotas da produção audiovisual nacional e abater no Imposto de Renda 100% do valor investido. O artigo terceiro permite aos distribuidores investirem na co-produção de filmes brasileiros e deduzirem do IR 70% do valor gasto. A primeira possibilidade gerou R$ 5,38 milhões para a produção audiovisual nacional desde o início do ano, e a segunda, R$ 8,168 milhões.