Uma lei de incentivo fiscal tem por princípio o objetivo de aproximar o empresariado de uma atividade que não lhes…
Por sorte, salvo poucos casos isolados, o audiovisual brasileiro não costuma fazer uso de emendas parlamentares, de difícil e complicada…
O Fundo Setorial do Audiovisual, criado desde 2006, recebe recursos oriundos da própria atividade econômica, de contribuições recolhidas pelos agentes…
O Projeto de Lei nº 6722/10, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura, estabelece…