Bancada do PT no Senado apresenta PL batizado de “Lei Paulo Gustavo”

A Bancada do PT no senado apresentou nessa segunda-feira (10) o projeto de lei complementar (PLP 73/2021) – de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) – batizado de “Lei Paulo Gustavo”. O texto visa ampliar o apoio a um dos setores mais afetados durante a pandemia do novo coronavírus – e que deve ser um dos últimos a retomar as atividades normais.

Um dos principais pontos é prever a execução de R$ 3,8 bilhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os recursos serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, o PLP destrava outros R$ 342 milhões do orçamento de 2021 do FNC, a serem utilizados pela Secretaria de Cultura do Ministério do Turismo.

Para ações voltadas ao audiovisual, estão previstos aproximadamente R$ 2,8 bilhões, sendo 35% para capitais e municípios acima de 200 mil habitantes e os outros 65% destinados aos estados – que devem atender, entre outros, territórios periféricos e cidades com menos de 200 mil habitantes.

Já outros R$ 1,14 bilhão devem ser voltados às demais áreas do campo cultural e artes, sendo divididos em 50% para estados e os outros 50%, municípios. O valor inclui a contrapartida dos entes federados.

Segundo Paulo Rocha, transformar o projeto complementar em lei será uma homenagem não apenas ao ator Paulo Gustavo, mas a tantos outros profissionais anônimos da área que faleceram em decorrência da Covid-19.