Band e SBT pressionam por mudanças no projeto da TV por assinatura

Os grupos de comunicação Bandeirantes e SBT estão se posicionando abertamente contra a aprovação do PLC 116/2010 no Senado sem que haja alterações no conteúdo do projeto, o que fatalmente forçaria uma remissão do texto à Câmara, inviabilizando qualquer possibilidade de aprovação ainda este ano. O PL 116/2010 (antigo PL 29)muda as regras do setor de TV por assinatura.

A Band já vinha se colocando contra o projeto e na última terça, 23, fez uma reportagem em seu principal telejornal, o “Jornal da Band”, criticando as teles e o PLC 116/2010. A linha da matéria começava com críticas às tarifas de telecomunicações no Brasil, voltava aos escândalos da época da privatização (chegou inclusive a citar o suposto favorecimento do governo ao grupo Opportunity, de Daniel Dantas) e então relacionava o PLC 116/2010 (que na reportagem foi chamado pelo número que tinha na Câmara, PL 29/2007) ao risco de concentração do mercado de TV por assinatura nas mãos das empresas de telecomunicações. A reportagem não citou a Anatel, mas em diversas passagens o repórter relatava os fatos em frente um escritório da Anatel, com o logo da agência ao fundo. A íntegra da matéria está disponível no link s://bit.ly/ex9BUz . A Band é controladora da operadora de TV a cabo TV Cidade e se opõe ao PL 116/2010, entre outras razões, porque seria obrigada a se desfazer desta participação se o projeto fosse aprovado como está. O grupo também reclama que a redação atual favorece o grupo Globo na disputa pelo mercado de programação.

Já o SBT está procurando parlamentares para ressaltar os pontos sobre os quais tem discordância. Um deles, segundo Daniel Slaviero, diretor regional do SBT em Brasília, é justamente porque o PL 116 impede que empresas de radiodifusão participem do mercado de TV paga como operadores. Hoje, o grupo SBT tem o controle da operadora de cabo TV Alphaville em São Paulo, e participação minoritária na TV Cidade, ao lado da Band. Outro ponto que o SBT questiona, segundo Slaviero, são os limites de publicidade na TV por assinatura.

O PL 116/2010 tramita no Senado, onde precisa ainda passar por cinco comissões para ser aprovado. Existe disposição do governo para que o projeto seja aprovado ainda este ano, mas a avaliação é que isso só acontecerá se houver acordo sobre o texto que veio da Câmara, sem emendas. O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação do Senado, também já se pronunciou abertamente em favor da aprovação do texto.
*Com informações da Tela Viva News.