Banda larga nas escolas públicas e o acordo entre Brasil e Argentina

Na última segunda-feira (31/1), os governos do Brasil e da Argentina assinaram um Plano de Ação Conjunta que tem como objetivo a cooperação bilateral para a massificação do acesso à internet em banda larga,  até 2015. O acordo surgiu após os governos terem identificado similaridade entre o Plano Nacional de Banda Larga do Brasil e o Plano Nacional de Telecomunicações Argentina Conectada.

Das escolas públicas urbanas brasileiras, 91,6% já possuem acesso gratuito a banda larga, de acordo com o último balanço divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) – parceria do Ministério das Comunicações, Ministério da Educação (MEC), Anatel e operadoras de telefonia. Até 31 de dezembro de 2010, 57.586 instituições de ensino contavam com a conexão em banda larga gratuita. A meta é que o projeto atenda todas as 62.864 escolas até o fim de 2011.

São Paulo é o estado com o maior número de escolas beneficiadas: 7.099 unidades. Em seguida vêm Minas Gerais (6.839), Bahia (5.645), Rio de Janeiro (4.847) e Paraná (3.836).

O PBLE é resultado de uma mudança no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que passou a estabelecer obrigações a serem cumpridas pelas concessionárias de telefonia fixa.  Um decreto de 2008 trocou a obrigação de instalar Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) em áreas urbanas pelo compromisso de levar aos municípios o chamado backhaul, que é a infraestrutura de rede para conexão em banda larga. Um aditivo estabeleceu o compromisso das empresas de levar a conexão até as escolas, sem ônus para a União. A vigência do programa é até 2025, com compromisso de ampliação periódica da velocidade de conexão.

O Plano de Ação Conjunta entre Brasil e Argentina tem como objetivo a massificação do acesso à internet, por meio da ampliação da disponibilidade e melhoria na qualidade de conexão. As áreas de cooperação incuirão: Interconexão (troca de experiência e ações de integração); Regulação (troca de informações sobre legislação, normas jurídicas e técnicas sobre espectro e padronização das comunicações nos dois países); Política Industrial (associação estratégica na produção de equipamentos e troca de informações sobre programas e políticas que visem tornar acessíveis aos cidadãos brasileiros e argentinos equipamentos de acesso à internet); Inclusão Digital (intercâmbio de experiências); Conteúdos Digitais Interativos (trocar de experiências sobre plataformas e ferramentas na área de tecnologia da informação e produção conjunta de conteúdos digitais e interativos); Concertação Política (participação nos fóruns internacionais sobre sociedade da informação); Pesquisa (interconexão as redes de pesquisa e desenvolvimento); Financiamento (trabalho coordenado na definição de mecanismos de financiamento e acesso a crédito para projetos estratégicos na área, sejam públicos ou privados).

*Com informações do Ministério das Comunicações e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República