Bolsonaro edita MP que libera R$ 3 bi para a cumprimento da Lei de Emergência Cultural

Nesta quinta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que autoriza o repasse de R$3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para estados, municípios e Distrito Federal.

O valor foi estipulado pela Lei Aldir Blanc (sancionada no mês passado), que prevê auxílio emergencial de R$600 para trabalhadores da cultura e até R$10 mil em auxílio para espaços culturais independentes afetados pela pandemia de coronavírus.

O montante será repassado, em parcela única, da seguinte forma:

• 50% para estados e o Distrito Federal – do total, 20% serão distribuídos segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 80% serão distribuídos proporcionalmente à população local;
• 50% para municípios e o Distrito Federal – do total, 20% serão divididos de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios; 80% levarão em conta a população local.

Os municípios terão 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários.