Projeto de lei prorroga até 2010 a vigência de incentivo fiscal para financiamento de filmes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em abril, em caráter conclusivo , o Projeto de Lei 6090/05, de autoria do deputado Francisco Dornelles (PP-RJ), que estende até 2010 a vigência de incentivo fiscal para aplicação de recursos financeiros nos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines).
Esses recursos se destinam a projetos de financiamento de filmes, que devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). O relator, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), votou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, que altera a Medida Provisória 2228/01. O autor da proposta afirma que sua aprovação não implica redução de receita da União no exercício de 2006, por tratar-se de incentivo fiscal que já existe e que, portanto, estará computado no orçamento deste ano.
O projeto segue agora para o Senado.
