Câmara dos Deputados suspende audiência sobre direitos autorais

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática suspendeu a audiência pública iniciada nesta quarta-feira (18/5), que discutiria denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e de distribuição de direitos autorais, sob responsabilidade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A audiência foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia do Plenário e foi remarcada para a próxima terça-feira (24) à tarde.

A superintendente do Ecad, Glória Braga, estava presente, mas não chegou a ser ouvida pela comissão. Antes da suspensão, a comissão ouviu dois representantes do Ministério da Cultura e Roberto Corrêa de Mello, presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), entidade que representa mais de 28 mil artistas.

Para Mello, a polêmica em torno dos direitos autorais é provocada por grandes usuários que não querem pagar, como portais de internet e emissoras de TV.

Também na audiência, o coordenador-geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do MinC, Cliffor Guimarães, disse que, entre as medidas previstas no anteprojeto, está a previsão da cópia privada de bens culturais, hoje proibida, mas apenas para fins pessoais e de pequenos trechos da obra. A nova lei, segundo ele, também poderá incluir dispositivos relacionados a novas tecnologias de mobilidade e interoperabilidade. Exemplos dessa tecnologia são os livros digitais para leitura em computadores ou tablets.

O coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do MinC, Cristiano Lopes, disse que o Ecad poderá ser colocado sob a supervisão do ministério. Essa mudança, segundo ele, será incluída no anteprojeto que vai alterar a Lei de Direitos Autorais (9.610/98). “A supervisão terá que ser feita, só que ela tem limites constitucionais”, disse Lopes.

Para o deputado Sandro Alex (PPS-PR), um dos autores do pedido de audiência pública, o Ecad tenta evitar qualquer tipo de supervisão. “Estamos aqui falando de um órgão que é particular, privado, criado na época da ditadura e que hoje arrecada, distribui, aplica multa, fixa preço. Então, me parece lógico e necessário que haja uma supervisão do governo federal, do Ministério da Cultura”, afirmou.

O anteprojeto que altera a Lei dos Direitos Autorais esteve em consulta pública no ano passado e será encaminhado à Casa Civil em julho, depois de passar por ajustes. As contribuições da sociedade, segundo Cristiano Lopes, serão consideradas. “A sociedade terá conhecimento de tudo o que for alterado a partir de agora”, disse.

Lopes também afirmou que a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, tem preocupação em contemplar os pequenos artistas no anteprojeto, pois os grandes artistas já têm estrutura para defender seus direitos autorais.

O debate sobre direitos autorais foi sugerido por Sandro Alex e pelos deputados Marcelo Aguiar (PSC-SP), Silas Câmara (PSC-AM), Pastor Eurico (PSB-PE) e Júlio Campos (DEM-MT).

*Com informações da Agência Câmara