A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial que vai discutir o Marco Civil da Internet. A medida dá início aos debates oficiais sobre o projeto de lei que irá determinar princípios básicos para a rede de computadores no Brasil, proposto pelo Ministério da Justiça no final de 2009 e discutido em consulta pública oa longo de 2010.
O relator também quer que o projeto seja debatido com a popoulação através do portal e-Democracia. Um dos pontos a serem aperfeiçoados, acredita Molon, é a definição de parâmetros para a proteção dos dados dos usuário.
A próxima reunião da comissão acontecerá na terça-feira (3/4). Nela deve ser definido o cronograma de atividades dos parlamentares.
*Com informações do caderno Link do jornal O Estado de S. Paulo
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