“Os últimos artigos publicados pelos veículos de comunicação, por consultores, pensadores ou até mesmo pelos dirigentes governamentais, confirmam uma visão limitada”O debate político sobre a questão cultural só entrou em cena nas últimas décadas. O primeiro ministro da cultura do mundo, o francês André Malraux, assumiu em 1959, o órgão estatal inglês para a cultura, Arts Council, foi formado em 1945, o cinema virou produto de consumo em escala apenas a partir da década de 40 e, no Brasil, o primeiro ministério da cultura só foi instalado em 1985. Portanto, foi apenas nos últimos sessenta anos que a cultura passou a ser assunto de Estado e não por mera coincidência.
A questão da cultura tornou-se complexa. Com o desenvolvimento da indústria cultural e da cultura de massa, com a autonomização da arte em referência à sociedade (hoje a cultura não cumpre mais um papel social imediato e específico), com seu impacto em políticas econômicas e sociais, a cultura deixou de ser interesse apenas de uma elite para ganhar aspectos de interesse público. Ainda, a introdução de novos meios de difusão cultural (como televisão, rádio, jornal), a valorização da chamada cultura étnica, as expressões populares que passaram a figurar em teatros antes restritos a arte clássica, exigiram uma atenção pública que possibilitasse o acesso democrático aos bens produzidos.
No Brasil, isso levou à criação de mecanismos de financiamento à cultura, numa suposição de que o problema da política pública cultural se residia na destinação de verbas. Os últimos artigos publicados pelos veículos de comunicação, por consultores, pensadores ou até mesmo pelos dirigentes governamentais, confirmam essa visão limitada. Eles centram o conteúdo na questão das leis de incentivo e nos fundos públicos – tratando, basicamente, da questão do financiamento.
No entanto, o debate envolve muitas outras questões, entre as quais o financiamento é apenas uma parte. Não é possível propor um sistema de financiamento público sem antes propor uma base de diretrizes e objetivos que dêem norte a essas verbas. Não se pode discutir o modo de financiar um objeto que nem se sabe qual é. Imagine-se entrando em uma loja e perguntando ao vendedor: “Quanta custa? Posso financiar de que forma?” E ele certamente vai te devolver a pergunta: “depende do que queira comprar. O preço e a forma de financiamento estão relacionados com o que se busca dentro de uma loja”. Guardadas as diferenças metafóricas, na cultura não é diferente. Como discutir formas de financiamento público antes de se saber o que financiar e quais são as prioridades do Estado brasileiro.
O primeiro ponto do debate deveria ser a questão, portanto, de definir as políticas culturais e seu planejamento estratégico. Algumas propostas nesse sentido podem ser feitas para alimentar o debate. Em primeiro plano é necessário que se estabeleçam diretrizes e objetivos precisos, apresentando uma visão geral da cultura em todos os seus aspectos. Nesse momento, deve-se levar em conta a atual situação da cultura, enfrentando questões amplas para definir uma visão de cultura que leve em conta dicotomias como clássico versus popular, protecionismo versus exportação, nacional versus internacional, etc. Ainda, deverá ser proposta uma estrutura que apresente o planejamento e os programas a serem instalados pela política pública do Governo. Com isso, estará estabelecido o esqueleto ao qual as mais diversas peculiaridades da política cultural deverão se encaixar. Após esse passo, é necessário se fazer uma divisão de cada uma das linhas em que o Estado deve construir sua proposta de ação política: audiovisual, música, artes cênicas, patrimônio etc. Por fim, deve-se dividir cada uma dessas áreas em segmentos de interesse a serem estudados em seus eixos de ação, que depois devem ser entrecruzados para a formulação final de uma política consistente. Como eixos de ação podemos propor dois, distintos: o econômico e o cultural.
A partir dos resultados de cada um desses possíveis “cruzamentos”, necessários para a construção de nossa maquete conceitual, é possível pensar, dentro de cada segmento, como formular legalmente maneiras de se incentivar essas atividades.
Esta divisão também auxiliará o Estado brasileiro a construir suas ações transversais. Em cada cruzamento realizado, algumas instituições, secretarias ou ministérios podem se envolver como parceiros no desenho da política de Estado. Assim, uma instituição pode ser parceira do Estado na ação do segmento, por exemplo, “artes plásticas” – “eixo cultural” –, “no mapeamento de obras de arte no Brasil”. A partir de então seria possível conceder a esta instituição incentivos fiscais para que esse mecanismos se desenvolvessem (parte de recursos do Poder Público Federal e parte da instituição financeira privada). O Ministério do Trabalho, outro exemplo, por meio dos seus programas de qualificação e requalificação profissional, pode ser parceiro no segmento “ensino e formação” – “eixo econômico” – “Oferta de cursos para formação de técnicos para o audiovisual”. E assim por diante, com entrecruzamentos que se insiram em uma política pública de cultura com diretrizes e objetivos determinados.
Para, no entanto, desenhar essa política pública dentro de uma esfera de poder, tem-se que discutir dois aspectos: estrutura para realização desses trabalhos (reforma estrutural) e estrutura da política pública. Deve-se incentivar a criação de uma estrutura política institucional, que obedeça a organogramas pré-estabelecidos, livres de ingerências corporativas ou de favores pessoais. Apenas assim será possível uma maior profissionalização do setor ao mesmo tempo em que se garanta uma maior democracia de acesso, produção, criação e distribuição do bem cultural.
Alguns ramos do setor cultural acostumaram-se a trabalhar com preconceitos, como o que condena o financiamento público de instituições. No entanto, isso se dá pela falta de uma visão global de uma política pública. Os institutos culturais deverão ser inseridos em uma estratégia de Estado e podem – e devem – utilizar parcela de recursos públicos nas suas ações culturais. Não existe nenhum mal nisso. O direcionamento público das políticas de Estado é que deve definir os ambientes prioritários de financiamento. No caso de se começar a discussão falando sobre financiamento, sem a definição desta maquete conceitual necessária, permanecemos com a dúvida: Financiar o quê? De que maneira? Ou quem sabe cair no discurso corporativo, em que a última instância não é o fim público, atendendo aos pequenos lobbies de artistas e produtores de cada segmento.
Portanto, defender a extinção das leis de incentivo fiscal à cultura é um atraso. Quem conhece minimamente a máquina do Estado sabe que a extinção do incentivo não aumenta o recurso orçamentário. A proposta do Governo Federal em se substituir as leis de incentivo fiscal por fundos nos estados fará cair, em Minas Gerais, por exemplo, a quantia do destino de ICMS de 3 para 0,5% do total arrecado por esse tributo. Assim, mantido o incentivo como forma de ampliar as fontes de financiamento à cultura, tem-se que discutir quais devem ser as ações a serem financiadas pelos incentivos e quanto se deve exigir de aporte da iniciativa privada e quanto do poder público. Mas isso só é possível com os desenhos e priorizações das políticas, propostos anteriormente. Caso contrário, a política pública pode surgir como uma triste surpresa, escondida dentro de um diálogo pseudo-democrático.
Michel Nicolau Netto é consultor em políticas culturais da Brant Associados.; é formado em Direito e especializado em políticas culturais.
Michel Nicolau
