Em noite de encerramento do V Congresso Brasileiro de Cinema, entidades entregam documento contra cobrança de taxa por execução das trilhas sonoras de filmes Por Israel do Vale
Enviado especial a Fortaleza*
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03/12/2003
O Congresso Brasileiro de Cinema declara guerra ao Ecad oficialmente hoje, com a entrega de carta aberta ao ministro Gilberto Gil em que acusa o órgão arrecadador de direitos autorais de agir com truculência na cobrança de taxa sobre a execução pública das trilhas sonoras de filmes. O ministro comparece esta noite à cerimônia de posse da nova diretoria do CBC, no encerramento do 5º Congresso, em Fortaleza.
O documento foi formulado na manhã de hoje e consolida as discussões iniciadas ontem à noite em encontro que reuniu Assunção Hernandes (presidente do CBC), Valmir Fernandes (presidente da rede Cinemark, dona de um terço das salas de cinema do país), e os deputados federais Paulo Rubem (PT-PE), membro da comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, e Dr. Rosinha (PT-PR), coordenador da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
Segundo Valmir Fernandes, é preciso rever a lei que dá ao Ecad “o monopólio privado de interesse capitalista e o poder supremo de definir taxas e valores.” Fernandes refere-se à taxa de 2,5% sobre a bilheteria das salas de cinema estabelecida pelo órgão sem consulta a qualquer instância do poder público ou negociação com o setor audiovisual e que já implicou no impedimento do funcionamento de salas na Bahia.Fernandes questiona a capacidade do Ecad de repassar os direitos aos autores das músicas (da forma como a arrecadação é feita, segundo ele sem monitoramento das músicas presentes no filme) e diz que a ação do órgão só beneficia o autor estrangeiro –na medida em que nos EUA, por exemplo, um filme brasileiro não teria tratamento equivalente.
Taxa para usar gravata
Fernandes defende a idéia de que a obra audiovisual é indissociável e que os autores das músicas usadas nos filmes já são remunerados pelo produtor, quando da liberação da faixa para integrar a trilha sonora. “O argumento do Ecad é de que a música é comprada para ser incluída na obra, não para ser executada; é como se eu comprasse uma gravata só para tê-la e precisasse pagar um pouco mais por cada vez em que fosse usá-la”, diz. Ele defende uma “mudança cirúrgica na lei, que garanta a excepcionalidade para o cinema.”
Isabela Cribari, da Fundação João Nabuco, relatou situação recente vivida em mostra de curtas promovida pela entidade. “Fomos autuados num evento sem cobrança de ingressos, em que a sessão era voltada para crianças”, conta. “Se não tem ingresso, eles calculam o preço pelo metro quadrado do local; e cobram o mesmo valor, independente de ter uma ou 300 crianças assistindo”, diz. “E as exibições públicas, como ficam nisso?”, pergunta ela. “Precisamos de uma medida emergencial, porque estão confiscando projetores e fechando cinemas.”
O encaminhamento político da questão foi sugerido pelo deputado Dr. Rosinha, embora ele tenha ressaltado ser contrário a qualquer tipo de direito autoral. Para ele, o caminho mais ágil é o de uma medida provisória, a ser editada pelo governo. Paulo Rubem lembrou que já tramita na Câmara lei propondo isenção do pagamento de direitos autorais para a execução de música em atividades sem fins lucrativos –caso de médicos que fazem uso como auxílio para determinados tratamentos, exemplifica.Dr. Rosinha sugeriu a criação de grupo de trabalho sobre o assunto e se propôs a convocar audiência pública para discutir a questão na Câmara dos Deputados.“O monopólio do Ecad tem que ser auditado”, sugeriu Fernandes.
* O jornalista Israel do Vale viajou a convite da organização do 5º Congresso Brasileiro de Cinema.
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