Site do Ministério da Justiça colhe opiniões sobre classificação indicativa da programação, que deve ser definida até março de 2006
O Ministério da Justiça disponibiliza um espaço em seu site para colher opiniões sobre a classificação da programação de TV – s://www.mj.gov.br/classificacao/consultatv/default.htm
O link disponibiliza um questionário de 10 perguntas para a população definir os itens que devem entrar ou não no modelo de classificação, que deve ser definida até março e 2006, informando o conteúdo e a faixa etária de cada programa, antes de ele ir ao ar.
Desde o dia 30 de setembro, o Ministério da Justiça vem realizando audiências públicas para dialogar o tema. As indicações serão estabelecidas em seis níveis: inadequado para 10, 12, 14, 16, 18 anos, ou livre, a exemplo do modelo adotado na França. A adoção de uma classificação tem base na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente e está sendo discutida por 18 representantes dos três poderes, emissoras de TV e entidades de defesa dos Direitos Humanos e da Criança e do Adolescente.
O debate vem ao encontro da discussão sobre a aplicação de uma medida provisória deliberada no ano passado, que determina a venda de aparelhos de TV com dispositivos de bloqueio da programação considerada abusiva pelo telespectador, a partir de 31 de outubro de 2006.
A punição de emissoras que ultrapassarem os limites da classificação indicativa também está sendo discutida pelo governo. Uma das alternativas em debate é deixar de veicular publicidade oficial. Atualmente, a dependência financeira de propagandas oficiais é quase unanimidade entre as emissoras, chegando a representar 49% dos anúncios em alguns canais.
