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CNCDA ataca consulta pública da LDA

Na última segunda-feira, 13/09, o Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA – www.cncda.com.br), formado por 22 entidades, fez em São Paulo seu primeiro encontro após o fim da consulta pública da proposta da Lei de Direitos Autorais (LDA), anunciada pelo Ministério da Cultura (MinC). Em uma mesa formada por autoridades no assunto como Roberto Mello, Mônica Hernandes, Marcus Vinícius de Andrade, Paulo Pélico e Sérgio D’antino, o órgão governamental foi severamente criticado. “O discurso do MinC é invasivo e mentiroso” afirmou Roberto Mello, o presidente do CNCDA e da Associação Brasileira de Música e Artes (ABRAMUS).

Para Roberto, é necessário que o cidadão comum se atente para o discurso repetido pelo MinC. “Há uma maquiagem tão bem desenvolvida no discurso deles que, no final, parece simpático. Não podemos ser ingênuos. Eu acho sim que é dever do Estado dar acesso à cultura. Aliás, ele deve fazer isso o tempo todo, mas não com o direito nem com o dinheiro alheio. Ele que faça do seu próprio bolso, não usurpando o direito dos outros”, afirmou.

Para os membros do Comitê, essas alterações na LDA são inconstitucionais e fruto de má administração dos dois últimos Ministros da Cultura, Juca Ferreira e Gilberto Gil. “Se o Ministro da Cultura não tem certeza ao afirmar que as Associações têm caixa dois e não são honestas, ele tem que se calar. E nos resta apenas lamentar”, disse Marcus Vinícius de Andrade, presidente da Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes (AMAR).

Segundo a produtora cultural Mônica Hernandes, apenas 3% da população brasileira já foi a um museu, o que mostra a lacuna a ser preenchida pelo governo. “O acesso ao conhecimento nós temos com a educação. E isso precisa ser trabalhado seriamente no país”, disse. Já Paulo Pélico, diretor da Associação de Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo (APETESP), comparou a obra de um escritor à de um arquiteto. “Quando um arquiteto constrói uma catedral o Estado não intervém. Quando um artista faz um poema o Estado quer aparecer. Por quê? Creio que seja pelo fato de que a catedral não carregue conteúdo. Isso me faz acreditar que o artista não faz poemas, e sim dinamites”, pontuou.

“Trata-se de uma aberração jurídica. Uma lei que vai contra o direito do autor. É como se a lei do consumidor, criada para defendê-lo, passasse a lhe ferir. Penso que essa lei deveria mudar seu nome para Lei Contra o Direito do Autor”, analisou o vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), Sérgio D’antino.

Roberto Mello garantiu que o CNCDA não irá se calar e seguirá lutando pelos direitos do artista. “Não existe livre acesso a nada. As pessoas vivem de seu trabalho. Nós continuamos nossa guerra que já dura sete anos contra essa ideia, que é uma forma de esvaziar a inteligência. Nós temos mais o que fazer do que debater o mínimo direito. Sugiro que o MinC se reformule ou então, que se extinga”

Andrea Lombardi

Atriz, pós-graduada em gestão da cultura.

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Ricardo Severo says:

16 de setembro de 2010 at 18:47

Eu me pergunto se não seria melhor o governo estimular a produção de conteúdo com direitos de autor limitados (como os CC) e ao mesmo tempo sobretaxar conteúdo com restrições rígidas. Quem sabe começando por ele mesmo, exigindo que pesquisas financiadas com dinheiro público sejam abertas. Assim haveria menos barulho por parte de quem apoia direitos de autor rígidos e criaria de fato uma cultura em que o conhecimento é livre, aberto e acessível. Estou enganado?