Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC da Música

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/11) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros foi aprovada, nesta quarta-feira (9/5), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Conhecida por PEC da Música, seu objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas. A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”.

O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado. A regra pretende preservar a competição de outros estados com a Zona Franca de Manaus (ZFM), que já conta com isenções tributárias.

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Apoio – Em voto favorável, o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que a isenção, se efetivada, irá assegurar ao setor fonográfico benefícios fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais.

A extensão dos incentivos foi comemorada por Aécio Neves (PSDB-MG), para quem o barateamento da produção ­musical brasileira vai impulsionar a vendagem e o lançamento de novos artistas no mercado.

Em nome da Frente Parlamentar da Cultura, Ana Rita (PT-ES) também se manifestou a favor da proposta, observando que a medida pode reduzir os preços em 25%.

Agora a proposta segue para o Plenário do Senado para votação em regime de urgência.

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*Com informações da Agência Senado