Comitê Brasileiro do ICOM divulga nota sobre reestruturação da Secretaria da Cultura de SP

No último dia 30 de abril, o Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 69.507, que promove uma ampla reestruturação na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.

Entre as mudanças mais significativas está a fusão entre os eixos de museus e patrimônio histórico, com o encerramento de órgãos históricos que tiveram origem no antigo Departamento de Museus (DEMA), e depois deram origem a Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico (UPPM) e o Sistema Estadual de Museus de São Paulo (SISEM-SP).

O Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (ICOM Brasil) divulgou uma nota, endereçada à Marília Marton, manifestando sua preocupação com a decisão tomada:

“À Secretaria de Cultura
Att. Sra. Secretária Marília Marton

*Nota do ICOM Brasil sobre o Decreto nº 69.507/2025 e a reestruturação da
Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo*

O Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus (ICOM Brasil) recebeu com preocupação a promulgação do Decreto nº 69.507, de 30 de abril de 2025, que reestrutura a Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo. Entre as mudanças determinadas, destacam-se a descontinuidade e a perda de autonomia da área de museus, que passa a ser incorporada a uma única Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, na contramão de políticas nacionais bem-sucedidas, incluindo a criação no âmbito federal do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

A medida foi tomada sem qualquer diálogo prévio ou consulta ao setor museal, desconsiderando a importância da escuta qualificada das instituições e dos profissionais que atuam em uma área historicamente estruturada e regulamentada. Essa decisão compromete a continuidade de políticas públicas voltadas à preservação, gestão e valorização dos museus, além de fragilizar instrumentos
técnicos e institucionais consolidados ao longo de décadas.

Órgãos como o Departamento de Museus e Arquivos (Dema), a Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico (UPPM), o Grupo Técnico de Coordenação do Sistema Estadual de Museus de São Paulo (GTC Sisem-SP) e o Conselho de Orientação do SISEM (Cosisem) desempenharam papel decisivo na formulação de políticas públicas e na consolidação do campo museológico paulista.

Essa atuação contínua e articulada resultou na implementação da Política Estadual de Museus — recentemente aprovada no Encontro Paulista de Museus —, na criação do Cadastro Estadual, em programas de capacitação, apoio técnico e fomento às instituições museológicas e seus profissionais. Trata-se de uma política pública reconhecida nacionalmente como referência. A manutenção desse ecossistema requer compromisso com o diálogo interinstitucional e com a valorização das estruturas
técnicas que asseguram políticas públicas democráticas, sustentáveis e alinhadas às boas práticas internacionais.

Nesse cenário, a perda de autonomia da UPPM, a extinção do GTC Sisem e a indefinição quanto ao papel do Cosisem geram incertezas sobre a continuidade de iniciativas fundamentais, enfraquecendo a capacidade de articulação e planejamento do setor museológico no Estado. Isso compromete uma estrutura técnica qualificada e atenta às demandas e especificidades do campo.

Diante disso, o ICOM Brasil manifesta sua profunda preocupação com a descontinuidade de políticas consolidadas, o esvaziamento institucional de estruturas estratégicas e a ausência de diálogo com o setor museal.

É, portanto, fundamental que se esclareça o destino das atribuições anteriormente exercidas pela UPPM, bem como os planos para assegurar a continuidade do suporte às instituições museológicas paulistas. Reafirmamos nosso compromisso com a preservação do patrimônio museológico e com a promoção de um debate técnico qualificado, colocando-nos à disposição para contribuir na construção participativa de soluções que fortaleçam o campo museal em São Paulo e em todo o Brasil.”