Comunicado do Congresso Brasileiro de Cinema sobre a Lei 12.485

Após muitos anos de luta coletiva, finalmente conseguimos aprovar a Lei 12.485 e assegurar em seu texto algumas propostas e mecanismos que sempre foram defendidos pela unanimidade das entidades associadas ao Congresso Brasileiro de Cinema (CBC).

Porém, como alertamos desde do primeiro momento posterior a sanção da lei pela Presidenta Dilma Roussef, tínhamos vencido uma primeira batalha, já que outras viriam decorrentes da necessidade de sua regulamentação.

Neste momento, finalmente a ANCINE coloca sua proposta de regulamentação em Consulta Pública e é hora portanto de novamente nos mobilizarmos e buscarmos a unidade necessária ao fortalecimento das propostas que deverão ser apresentadas pelo CBC.

Neste contexto, na qualidade de atual presidente do CBC, convoco todas as entidades associadas e, em especial, as entidades relacionadas aos realizadores, produtores e do campo televisivo, a debaterem e construírem propostas concretas e consensuais que possam ser apresentadas e defendidas publicamente pelo CBC em nome de suas associadas.

Por outro lado, lembramos que por sua natureza, a regulamentação final será fruto do trabalho e dos entendimentos entre DUAS agências governamentais: a ANCINE e a ANATEL e que neste sentido devemos nos manter mobilizados e atentos às propostas formuladas pelas duas agências. Bem como a necessidade de manter permanentes entendimentos e articulações não só junto as entidades do setor audiovisual, mas também do setor das comunicações que foram nossos parceiras no processo de tramitação e aprovação da lei.

Neste contexto, registro e alerto aos companheiros que também a ANATEL já colocou sua proposta em consulta pública, que aliás tem seu prazo de encerramento marcado para o próximo dia 2 de fevereiro. Peço portanto a tod@s que também analisem a referida proposta e orientem o CBC quanto a posições que devam ser defendidas.

Informamos finalmente que ainda hoje estaremos disponibilizando no site do CBC (culturadigital.br/cbcinema) toda a documentação que já reunimos e julgamos necessária ao debate.