O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) condenou a operadora de TV por assinatura Sky a suspender a campanha de TV, que começou a ser veiculada no final de fevereiro, contra a Lei 12.485. A decisão foi tomada em reunião no início deste mês, a partir de uma ação proposta pela Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro).
A sustação da campanha foi apoiada por maioria de votos e baseou-se no argumento de que o comercial não se apresenta claramente como um informe publicitário. O Conar avaliou ainda que a crítica a uma lei aprovada e em vigor fere o código de conduta do órgão, que determina que toda publicidade deve respeitar a legislação vigente do país. A campanha da Sky para mídia impressa não foi afetada pela decisão.
Lançado no início do ano, o informe publicitário gerou protesto de produtores audiovisuais. No anúncio, a operadora acusava a Agência Nacional do Cinema (Ancine) de querer determinar o que o público assiste, fazendo referência a cota semanal que institui três horas da programação nacional durante o horário nobre das emissoras.
A operadora também criou um hotsite para fornecer os telefones da Ancine e do Supremo Tribunal Federal para manifestação do público contra a lei e sua regulamentação.
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Confira também os artigos do cineasta e escritor Newton Cannito e de João Baptista Pimentel Neto, presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, para o Cultura e Mercado.
*Com informações do jornal Meio & Mensagem
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