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Confecom: entender, confrontar e participar

Está chegando. Organizações da sociedade civil, representantes da administração pública e de setores empresariais tiveram uma semana intensa de mobilização por que daqui há um mês, entre os dias 14 a 17 de dezembro, em Brasília, vai acontecer a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Como já sabemos o tema central vai ser Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital e se desenvolverá em três eixos temáticos – Produção de Conteúdo, Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres.

A temática Produção de Conteúdo deverá focar as discussões na produção independente, incentivos, tributação, propriedade intelectual e outros. Quanto à abordagem sobre os Meios de Distribuição deverão ser explorados assuntos relacionados às diversas mídias e às telecomunicações, por exemplo.

Já o eixo Cidadania: Direitos e Deveres pretende fomentar amplo debate sobre a democratização e a participação da sociedade na comunicação, a liberdade de expressão, o direito à comunicação e o acesso à cultura, dentre outros temas de interesse nacional.

Confrontar para democratizar

As intenções são boas: Subsidiar formulações no âmbito da Política Nacional de Telecomunicações e de Radiodifusão, e estimular o compromisso e a responsabilidade dos demais órgãos do poder público e da sociedade civil na construção do direito e da cidadania na era digital.

Ao mesmo tempo de boas perspectivas, temos um outro lado. Em entrevista o site FNDC, em 22 de setembro, Guillermo Mastrini, professor da Universidade de Buenos Aires (UBA) e da Universidade Nacional de Quilmes, falou sobre as expectativas sobre o Cofecom, leia o trecho:

“Neste momento, o Brasil, em ternos políticos gerais está se transformando numa referência inquestionável para toda a América Latina. Nós, por exemplo, esperamos que finalmente o governo de Lula possa sancionar uma lei de radiodifusão democrática. Mas eu vejo isso com certo ceticismo. Parece-me que o governo Lula tem mantido uma relação de equilíbrio. Com muitas virtudes em muitas áreas, em matéria de políticas de comunicação, mas ainda não enfrentou os grandes grupos de multimídia. Não digo que esteja a favor, mas tem tido uma relação de equilíbrio, especialmente com o grupo Globo. Se considerarmos a norma de televisão digital, vemos que não há confrontação. Não que ela deveria acontecer, mas me parece que seria melhor se privilegiassem mais os interesses da sociedade civil, editando uma lei de radiodifusão emanando a vontade popular e não só levando em consideração os interesses dos grandes grupos corporativos”, contribui Mastrini. É preciso confrontar.

Etapas regionais

As etapas preparatórias da Conferência estão sendo realizadas pelo país. O processo preparatório à 1ª Confecom incluiu conferências municipais, conferências intermunicipais, conferências livres e a conferência virtual, de âmbito nacional.

Quatro estados já concluíram a etapa regional: Acre, Piauí, Rio de Janeiro e Paraná. Nesta semana que passou, foi a vez de mais sete estados: Rondônia (12), Pernambuco (13), Mato Grosso do Sul (13), Bahia (14), Santa Catarina (14) e Tocantins (14).

Nesses eventos, o tema de maior interesse nas discussões foi o da democratização da informação em comunidades carentes. Situações de dificuldades enfrentadas em locais com os seringais do Acre, cidades do interior piauiense e favelas cariocas serviram de exemplo. Nos três casos, o papel social das rádios comunitárias para minimizar a defasagem da informação foi realçado, assim como foi discutida no Paraná a criação de um conselho federal de jornalistas como instrumento de aplicação do código de ética da profissão.

Apesar das etapas regionais do encontro não terem sido muito divulgadas pelos veículos tradicionais, houve forte representação da sociedade. Em setembro ainda, o Senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) pediu que os veículos internos de comunicação do Senado colaborassem com a divulgação e declarou: “Qual a importância? o que ela significa para o Brasil? Debater abertamente o papel dos veículos de comunicação na sociedade brasileira, a democratização da comunicação do Brasil para que ela não seja instrumento de meia dúzia de família no país.”

Histórico

No final de setembro, o Ministério da Cultura promoveu a 1ª Conferência Livre de Comunicação para Cultura, em Pernambuco. A plenária final aprovou uma série de propostas que serão levadas à Conferência Nacional de Comunicação e posteriormente à II Conferência Nacional de Cultura, em março de 2010. Nos meses de agosto e setembro, o MinC também realizou, na sua sede em Brasília, um ciclo de palestras preparatório à Confecom, aberto ao público e transmitido ao vivo pela Internet.

Desde 2005, quando foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), o Ministério da Cultura vem promovendo discussões sobre os temas que serão foco da Confecom. Já naquela ocasião, foram definidas algumas ações em áreas prioritárias para a inclusão sociocultural (30 propostas prioritárias). Dentre elas, estão a criação de Rádios e TVs Públicas e Comunitárias, a regulamentação das leis dos meios de comunicação de massa (rádio, televisão, cinema e telefonia móvel), assim como o envolvimento da sociedade civil nas discussões e a viabilização de equipamentos públicos para a difusão cultural (cineclubes, telecentros, pontos de cultura, bibliotecas etc).

Conferências Nacionais

As Conferências de âmbito nacional são um espaço de discussão entre os diversos setores sociais que visa elaborar e implementar as políticas públicas no país. É no processo conferencial que são organizados os debates, identificadas as diferentes visões sobre um determinado tema, mapeados os discensos e construídos os consensos. O início da prática deste mecanismo de consulta cidadã aconteceu na 1ª Conferência Nacional de Educação e na 1ª Conferência Nacional de Saúde, realizadas em 1941, no Rio de Janeiro.

Os últimos seis anos foram marcados pela diversidade de temas e pela qualidade dos debates. Só neste período, foram realizadas mais de 60 conferências nacionais, que contaram com a participação de quatro milhões de brasileiros nas etapas municipais, estaduais e nacional. Atualmente, as propostas aprovadas nesses fóruns são uma fonte importante de referência das ações do Governo Federal.

A Confecom será presidida pelo Ministério das Comunicações, com a colaboração direta da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A Comissão Organizadora Nacional também é composta por outros órgãos do poder público, dentre os quais o Ministério da Cultura, e instituições da sociedade civil.

Programação das Conferências estaduais:

12 a 13/11 – Rondônia

13 a 14/11 – Mato Grosso do Sul

13 a 15/11 – Minas Gerais, Pernambuco

14/11 – Tocantins

14 a 15/11 – Bahia, Santa Catarina

16 a 18/11 – Maranhão

17 a 19/11 – Amapá

17 a 18/11 – Amazonas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul

19 a 20/11 – Mato Grosso, Sergipe

19 a 21/11 – Alagoas 20 a 21/11 – Pará, Paraíba, Roraima, São Paulo

20 a 22/11 – Ceará, Espírito Santo e Goiás