CPI do Ecad fez última reunião itinerante em Santa Catarina

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar denúncias de irregularidades no Escritório de Arrecadação e Distribuição (Ecad) realizou sua última reunião nas regiões do Brasil. Nesta quarta-feira (16/11), foi realizada uma diligência na Assembléia Legislativa de Florianópolis (SC). A reunião foi coordenada pelo senador Randolfe Rodrigues – presidente da CPI do Ecad – e durou quatro horas, com a presença de artistas, representantes do Ecad, produtores culturais e representantes de rádios comunitárias em torno do tema.

A reunião foi pedida por requerimento da  deputada estadual Ângela Albino (PCdoB – SC). Ela solicitou a criação de uma ouvidoria no estado para que autores e compositores possam formalizar suas criticas sobre o Ecad.

“Pelas reuniões que realizamos até o momento, nosso relatório  terá de abordar  pontos  como o aumento da transparência e da fiscalização do direito autoral no Brasil, a defesa dos direitos de autores e compositores e a democratização do acesso às associações que quiserem integrar o sistema do Escritório.  A diligência em Santa Catarina reafirmou essa idéia de garantir transparência” destacou Randolfe Rodrigues.

Para João Carlos Santin, representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Santa Catarina (ABRAÇO/SC), é preciso que o Ecad faça uma diferenciação entre rádios comunitárias e comerciais. Ele cobrou do Estado o cumprimento do seu papel na fiscalização dos valores cobrados, arrecadados e distribuídos pelo escritório. “Se o Estado não cumpre com sua função, que é garantir transparência de um órgão que arrecada pesadamente, ele não merece  nosso respeito.  Em Santa Catarina temos mais de 60 rádios efetivamente comunitárias e queremos coerência do Ecad”.

Os representantes da ABRAÇO também relataram arbitrariedades por parte de fiscais do Ecad, que em algumas ocasiões teriam feito cobrança de valores referentes a direito autoral com a presença de policiais. O senador Randolfe Rodrigues pediu aos representantes da ABRAÇO que enviem relatório à CPI sobre essas denúncias.

Já a superintendente do Ecad em Santa Catarina, Gisele Pinto da Luz, afirmou que o valor entre rádios comunitárias e comerciais já é diferenciado. Afirmou também que desconhece os casos relatados pelos dirigente da ABRAÇO. Dados fornecidos por ela apontam que  a unidade de Santa Catarina é a 7ª em arrecadação no país, correspondendo a  4,7 % da arrecadação global da entidade, tendo como meta arrecadar mais de R$ 17 milhões neste ano.

Outro participante foi Guilherme Coutinho, advogado e pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina. Ele também defendeu a reforma na Lei federal 9.610/98, que criou regras sobre os direitos autorais e pediu mais transparência no órgão. Com isso, segundo ele, seria possível evitar situações como o fato de alguns diretores de associações que compõem o Ecad estarem há quase 20 anos na diretoria dessas entidades; além disso, três das nove associações não possuem direito a voto. Ele criticou ainda o fato de que um estado como Santa Catarina, sétimo em arrecadação, não tenha  um escritório próprio do ECAD, apenas agências terceirizadas.

A CPI do Ecad foi instalada em 28 de junho de 2011 e tem previsão de terminar dia 8 de dezembro.  Foram realizadas 17 Reuniões da Comissão,  sendo 3 fora de Brasília; as cidades de Macapá, Salvador, Rio de Janeiro, representaram, respectivamente, as regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Agora, Florianópolis encerra o ciclo pela região Sul.  Participaram também da reunião Muriel Adriano da Costa autor, produtor fonográfico, músico, intérprete e agente da ABRAMUS/SC,  Doreni Caramori Júnior, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) e Luiz Carlos Laus de Souza, Regente Titular da Associação Coral de Florianópolis, representando a Ordem dos Músicos de Santa Catarina.

*Com informações do blog de Randolfe Rodrigues