Cultura Digital como Política Pública

País inicia política pública que busca meios à liberdade de conhecimento e o direito ao acesso digital através da flexibilização da propriedade intelectual e da disseminação do Software Livre

Nos últimos anos, o Brasil teve um papel de destaque no cenário internacional quando o tema é Cultura Digital. O governo federal se posicionou oficialmente como defensor do uso do software livre e apresentou vários projetos que utilizavam essa tecnologia, inclusive implementando a primeira rede de caixas eletrônicos com código aberto do mundo.

Considerada uma “Nação Open source” pela revista americana Wired, o governo federal apresentou dois grandes projetos que utilizam o software livre em larga escala: o PC conectado, que trata de financiamento subsidiado para computadores de até R$ 1500, e o laptop de 100 dólares, que está sendo estudado pelo Ministério da Educação junto com o MIT, para ser distribuído para alunos da rede pública de ensino.

Muito embora o governo esteja ligado a projetos e apóie o uso de software livre, o posicionamento de forte apoio ao tema tem sido muito mais presente em fóruns e eventos públicos do que em ações governamentais efetivas.

Esse posicionamento fez com que houvesse um certo número de migrações de sistemas proprietários para sistemas livres, mas muitas não foram bem sucedidas. Isso se dá, em partes, por uma profunda transformação de paradigma, como é o caso de sair do uso cotidiano de um sistema operacional proprietário para um Software Livre e de Código Aberto, e especialmente as dificuldades de suporte que se apresentam.

O sucesso na implementação do software livre pode ser visto em iniciativas locais. Há uma série de diferentes projetos de implementação de telecentros que disponibilizam software livre à população. Uma das experiências de maior repercussão são os telecentros de São Paulo, que em 2004 já contavam com meio milhão de usuários registrados em mais de 100 telecentros em todas as áreas da cidade. Existe, em especial, o projeto dos Pontos de Cultura, parte do programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (MinC), que vem se desenvolvendo de maneira mais aproximada a uma estratégia sustentável, contando com apoio efetivo das comunidades envolvidas não só com software livre, mas com todo um novo paradigma de produção cultural livre e coletiva.

Atualmente a idéia do governo é continuar essa implementação digital, pois além de toda a questão de acesso ao conhecimento, isso significa uma enorme redução de gastos governamentais nos pagamentos de licença de uso. “Para pagar cada licença do Windows com o [Microsoft] Office instalado, no Brasil – um país onde 22 milhões de pessoas estão morrendo de fome –, nós temos que exportar 60 sacas de grãos de soja”, declarou Marcelo D’Elia Branco, coordenador do Projeto de Software Livre Brasil e elo entre a comunidade do código aberto e o governo nacional, em entrevista à Wired.

Confrontando esses valores, a principal diretriz do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é promover a adoção de softwares livres por todo o governo e, finalmente, por toda a nação, tendo como meta levar acesso à internet para os 80% de brasileiros que ainda não possuem.

Ministro Digital

O apoio do governo federal ao uso de software livre e a inclusão digital, em partes se deve a um posicionamento do atual ministro da cultura, Gilberto Gil. Logo no início de seu mandato, Gil se mostrou um apoiador da Cultura Digital buscando meios para sua implementação no país através de trocas de experiências e idéias com uma pequena delegação de acadêmicos e ativistas americanos pelos direitos on-line – incluindo Lawrence Lessig, de Stanford, William Fisher, de Harvard, e John Perry Barlow, da Electronic Frontier Foundation.

Para o ministro, usuário do Creative Commons, o debate da propriedade intelectual e do software livre é dos mais contemporâneos e necessários, acreditando que “os fundamentalistas do controle absoluto sobre a propriedade” – sejam corporações ou governos – representam obstáculos no caminho para a democracia cultural e o crescimento econômico que o mundo digital pode trazer.

Durante o evento Revolução Digital: Software Livre, liberade do conhecimento e liberdade de expressão na Sociedade da Informação, conferência organizada pelo projeto Software Livre Brasil e pela organização Creative Commons, em 2005, o ministro intitulando-se como “hacker em espírito e vontade”, e defendeu a livre difusão de conhecimentos através da internet, garantindo o esforço do governo brasileiro para a criação de políticas públicas que possibilitem uma revolução digital.
Contrário a idéia de que o abandono do copyright impede que o artista ganhe dinheiro com a sua produção, citou o exemplo de artistas no estado do Pará que estão buscando novos modelos de negócio ao se apropriar de todo o processo de produção musical.

A Cultura Digital

A Cultura Digital promove o uso do software livre e ações de inclusão digital, assim como a ampliação infinita da circulação de informação e criação. Com novas possibilidades de difusão e acesso à cultura, cria uma nova visão sobre o atual cenário dos direitos autorais, e fomenta a discussão sobre novas formas de licenciamento e gestão de conteúdos, além de formas concretas de enfrentar o monopólio das empresas de software e garantir uma livre distribuição do conhecimento através da rede mundial de computadores. Propõe ainda, mudanças sobre o que conhecemos de propriedade intelectual, estendendo a lógica de organização do software livre para torná-la uma alternativa à produção em outras áreas do conhecimento.

Essa abertura de acesso ao conhecimento através do meio digital atende especialmente populações de baixa renda, habitando áreas com escassa oferta de serviços na área da cultura, tanto nos grandes centros como nos pequenos municípios; estudantes da rede básica de ensino; comunidades indígenas, rurais e quilombolas; agentes culturais, artistas, professores e militantes que desenvolvem ações no combate à exclusão social e cultural digital.

Dentro desse cenário, a organização Creative Commons (CC) propõe à todos os produtores de conhecimento um conjunto de textos legais para flexibilizar os direitos sobre sua obra. A autoria é mantida, porém o uso e livre distribuição dessas informações torna-se muito mais fácil, eliminando a necessidade de intermediários legais e movendo-se unicamente pela criatividade de seus agentes.

Segundo seu criador, Lawrance Lessig, toda a produção humana gira em torno do ‘remix’, portanto é através do “recompilamento de informações que a sociedade experimenta cultura, política e conhecimento”. Para ele, esse ‘remix’ deveria ser um direito básico da humanidade, e devemos lutar contra quaisquer leis controladoras da informação.

O surgimento de novas tecnologias contribui para que essa remixagem seja modificada e otimizada, com isso, é possível ter outros meios para criação e difusão do conhecimento, transformando a ‘liberdade à voz’ em o ‘poder da voz’. Para Lessig devemos quebrar as restrições do direito autoral, bem como abandonar a atual lógica de transmissão de conteúdos.

Utilizando o P2P (Peer-to-Peer) como meio de troca dessas formas remixadas, Lawrance acredita que podemos transformar as estruturas hierárquicas da comunicação, deixando de ser apenas espectador, passando a produtores e difusores do conhecimento.

Dentro desse conceito, a BBC, uma das maiores redes de comunicação do mundo, decidiu digitalizar seu gigantesco arquivo recentemente. Uma campanha foi lançada na Internet e dentro da empresa para que esse formato fosse disponibilizado gratuitamente ao público e que seu reaproveitamento fosse autorizado. O professor do Oxford Internet Institute, Christian Ahlert foi um dos que apoiaram essa causa, convencendo a direção da empresa e os documentaristas a fazerem uso da licença Creative Commons nesse processo de digitalização.

Segundo John Perry Barlow, co-fundador da Electronic Frontier Foundation (EFF), existe uma segunda globalização acontecendo, que se apresenta de forma diferente às corporações, essa é feita através da internet e dos programas de P2P. Para ele, estamos vivendo uma revolução em que as vozes passam a serem muitas, difundidas pelo espaço social viabilizado na rede mundial de computadores, e a luta pelo software livre é uma maneira de manter o controle sobre nossas próprias mentes. “Aqueles que regulam o que as pessoas podem falar, controlam aquilo que elas podem pensar – dominando a realidade.” Assim, ações de resistência à propriedade intelectual são essenciais para garantir o desenvolvimento dos países emergentes.

Carina Teixeira