Cultura e integração no Mercosul

O centro está em toda parte e a circunferência, em parte alguma.
Nicolau de Cusa

Neste artigo, espera-se apresentar uma leitura de consolidação ainda precária e inicial de uma política cultural coesa para o Mercosul. Como as questões culturais ainda não são consideradas centrais, ainda há pouca disposição de concessões econômicas e políticas para a cooperação cultual internacional na região. Dessa forma, pode-se encontrar um fator explicativo central para a ainda fragilizada política cultural no Mercosul.

Em âmbito internacional, é marcada a importância de acordos, convenções ou instituições (em seu sentido mais lato) para um aumento do contexto de segurança para realização dessas concessões. Um exemplo importante desse movimento, vale salientar, é a Declaração dos Princípios de Cooperação Cultural Internacional, em 1966, pela UNESCO, que semeou “desde então a prática de estabelecer normas de orientação na área da cultura, através da regulamentação de dezenas de instrumentos jurídicos como as declarações, as recomendações ou convenções” (Rubim, 2005).

De maneira preliminar, vale salientar que existem algumas ações que ganham corpo, principalmente dentro do escopo do Mercosul Cultural. Entretanto, ainda é extremamente imatura e precária a formação de uma política cultural, com uma sólida coesão entre os Estados Partes e os Associados. Há ainda, pode-se atestar, fortes barreiras estruturais e políticas para essa construção.

Com o objetivo de elencar as atuais dificuldades centrais para a consolidação de uma política cultural, deve-se considerar interesses políticos, interesses econômicos, barreiras técnicas, arquitetura institucional e mobilização social. Em relação aos interesses políticos e econômicos, pode-se observar que há uma sensibilização inicial de agentes e uma identificação do papel da cultura na formação do Mercosul. Entretanto esse processo ainda não possui um peso relativo percebido, ao ponto de possibilitar as concessões e alinhamentos necessárias à formação de uma política cultural internacional na região.

As barreiras técnicas, atualmente, principalmente no que concerne o alinhamento de políticas de direito autoral e de intercâmbio de agentes e bens artístico-culturais entre os países participantes do Mercosul, constituem um considerável complicador desse processo de arquitetura política.

Enfim, explorando-se o terceiro grupo de elementos elencados, pode-se considerar que a arquitetura institucional e a mobilização social são os dois elementos centrais que dificultam esse processo, principalmente pela baixa representatividade dos agentes decisores e foros envolvidos, fato que retroalimenta o baixo enraizamento das ações orientadas pelos agentes políticos dos governos.

Entretanto, vale salientar que o Estado ser o único mediador da dinâmica da política cultural não se coloca hoje como uma orientação desejável, nem sequer possível. Deve-se fomentar, portanto, não uma amarração de reduções tarifárias, mas alinhamento burocrático e, principalmente, fortalecimento de coesão política. Refinando essa investigação, outro lugar comum em que se coloca a necessidade de uma análise crítica é legar a atual diplomacia brasileira esse papel.

Perante o exposto, qual seria enfim o caminho para a efetivação de uma política cultural do Mercosul? Obviamente, uma pergunta deste nível de complexidade condiciona um ambiente de resposta também complexo, cuja exploração refinada não é a proposta do presente trabalho. Discorrer-se-á, entretanto, sobre um caminho factível para o desenvolvimento dessa coesão: desenvolvimento e fortalecimento de redes paradiplomáticas de entes e agentes culturais públicos e privados, assim como sua interlocução com os fóruns decisórios de políticas culturais no Mercosul. Dentro desse espectro, pode-se observar dois pontos: identificação e fortalecimento de redes de articulação já existentes e desenvolvimento de redes complementares necessárias.

As redes já existentes que articulam a temática cultural no Mercosul possuem quatro enfoques principais declarados, a saber: (i) gestão e políticas culturais, (ii) intercâmbio de produtos culturais, (iii) sistematização e intercâmbio de informações e (iv) integração regional (Rubim, 2005). Entretanto, nesse recorte das temáticas já existentes, vale salientar a performance dessas redes, a partir de parâmetros de legitimidade, representatividade e efetividade.

Tradiconalmente, confere-se três requisitos principais para o fortalecimento de redes de cooperação, a saber: confiança, competência e tecnologia da informação (Corrêa e Casarotto Filho, 1999). Dessa foma, a partir da análise das redes existentes, podemos encaminhar a leitura que atualmente apresenta-se um modelo de redes com legitimidade institucional, mas com baixa representatividade de agentes e baixa efetividade no encaminhamento de ações concretas. Decorrente disso, em termos de gargalos principais, não credita-se principalmente as falhas à tecnologia de informação (já que as estruturas de cooperação existem), mas aos elementos de confiança e competência na cooperação.

Outro elemento a ser avaliado é a não existência redes consolidadas que lidem com formação em cultura, investigação sobre a cultura e promoção e defesa à diversidade cultural. Como exposto, deve-se estruturar um conjunto de redes coesa e abrangente para o trato da temática cultural no Mercosul e, dessa forma, faz-se necessário o fortalecimento de redes existentes e o desenvolvimento do que for complementar em termos de objetivo e/ou composição da “teia”. Outro fator dessa discussão é que formação em cultura, investigação sobre a cultura e promoção e defesa à diversidade cultural são questões prioritariamente de base, no sentido que oferecem desdobramentos críticos para o lido da questão cultural. Ilustrando, se os agentes que compões redes culturais não forem munidos de informações ou capacitados a utilizá-las de maneira estruturada, perde-se eficiência e eficácia. Em relação à proteção da diversidade, vale notar a importância de condições claras de resguardo das bases fundamentais de cada sociedade para que essa aproximação não sobreponha a própria diversidade.

Enfim, como já evidenciado, a realidade atual das redes já existentes com foco em cultura que ambientam o cenário sulamericano demonstra que “a atuação das redes têm repercussões não desprezíveis sobre a cultura, as macro-políticas culturais e a organização institucional da cultura na região, o que não significa de imediato que tal repercussão tem impacto imediato ou direto sobre todos os segmentos do sistema regional de cultura” (Rubim, 2005).

Dessa forma, paralelamente ao desenvolvimento dos espaços e estruturas ainda não ocupados pelas redes existente e o fortalecimento das que já participam dos ambientes políticos e econonômicos do Mercosul, faz-se necessário estabelecer as condições desses “impactos” sobre um ainda inexistente “sistema regional de cultura”.

Um dos processos importantes a serem assumidos é trazer coesão à própria teia de redes culturais do Mercosul. Outra questão central seria as redes assumirem uma postura mais pró-ativa no sentido de mobilizarem recursos para desenvolvimento de mais estudos, geração de documentos propositivos e implementação de ações de articulação e capilaridade dos movimentos culturais da região. Um terceiro processo de caráter prioritário, mas de difícil articulação política, seria buscar a institucionalização dessas redes dentro da estrutura do Mercosul, contando não apenas com o respaldo institucional na rede, mas realmente com a ocupação de espaços de deliberação ou, ao menos, discussão.

Bibliografia Principal:

COELHO NETTO, A. J. T. Dicionário Critico de Politica Cultural. São Paulo: Iluminuras, 1997.

DURAND, José Carlos. Cultura como Objeto de Política Pública. São Paulo em Perspectiva, 2001.

OLAVE, Maria Elena. Redes de Cooperação Produtiva: uma estratégia de competitividade e sobrevivência para pequenas e médias empresas, 2001.

RUBIM, Antonio Albino Canelas. Políticas e Redes de Intercâmbio e Cooperação em Cultura no Âmbito Ibero-Americano, 2005.