Deputada aciona a justiça contra autoritarismo na Rouanet

A deputada federal Áurea Carolina (PSOL-MG) apresentou, em conjunto com os deputados Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Benedita da Silva (PT-RJ), uma ação na justiça pedindo a urgente suspensão da portaria que dá poderes para que o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, decida sozinho quais propostas serão aprovadas pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Rouanet).

Até então, essas decisões passavam pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), uma comissão com a participação de representantes da sociedade civil que até o momento não foi recomposta pelo Ministério do Turismo, ao qual a Secretaria Especial de Cultura é subordinada.

O autoritarismo da medida foi denunciado por gestores e agentes culturais na audiência pública realizada na Comissão de Cultura na última semana – que, infelizmente, não contou com a participação de representantes do governo federal. O acionamento da justiça foi um dos encaminhamentos dessa reunião e busca garantir a participação social nos processos decisórios relacionados ao fomento cultural brasileiro.