Deputado Pedro Eugênio apresenta propostas do #Procultura no RJ

O relator do Procultura na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado federal Pedro Eugênio (PT-PE), estará nesta quinta-feira (19/7) na Universidade Candido Mendes, no Rio de Janeiro, para um evento da serie Encontros com a Cultura, que irá tratar justamente do projeto que substitui a Lei Rouanet. O evento é uma realização da Associação Brasileira de Gestão Cultural (ABGC) e terá entrada gratuita.

No site www.pedroeugeniopt.com.br é possível consultar o parecer sobre o PL. O texto será protocolado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados após a conclusão do estudo de impacto orçamentário do Ministério da Fazenda, que deverá ser entregue nos próximo mês.

Após isso, será aberto prazo para emendas, e o projeto entra na pauta de votação da comissão. Depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Na sequência vai para o Senado Federal, onde será apreciado nas comissões da Casa. Se for aprovado, será sancionado, pois a matéria tem caráter conclusivo nas comissões. Caso contrário, volta para a Câmara.

A proposta do deputado Pedro Eugênio cria novos mecanismos que visam melhorar a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do mecenato (renúncia fiscal), além de ampliar o montante nessas duas fontes de financiamento. “Estou propondo que a taxa de renúncia possa crescer dos atuais 4% de imposto devido para pessoa jurídica para 5%, indo o acréscimo, que representa 20% da renúncia total, para o FNC”, explica.

Ele também sugere um atrativo para os participantes do sistema de renúncia fiscal doarem recursos próprios ao fundo. “Proponho que se o fizerem, poderão alcançar 6% de renúncia. Neste caso, as doações poderão ser lançadas como despesa operacional”, completou.

O Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) também foi reformulado no texto do relator. O investimento neste mecanismo deve garantir dedução no Imposto de Renda (IR) de até 50% do valor das cotas adquiridas.

Outra novidade é a criação dos territórios certificados, áreas definidas pelo Ministério da Cultura (MinC) que receberão incentivos com prioridade, com vistas à desconcentração dos investimentos.

Em 2011, segundo dados do MinC, o montante da renúncia fiscal chegou a R$ 1,3 bilhão, enquanto os recursos do FNC foram de apenas R$ 300 milhões. A região Sudeste, por exemplo, concentrou 81% dos investimentos totais no ano passado. O Norte ficou com apenas 1%. Sul, Nordeste, Centro-Oeste receberam 8%, 6%, 4%, respectivamente.

Três prêmios deverão ser criados como forma de incentivar e garantir a existência de pequenos grupos tradicionais e folclóricos, que não possuem tradição em participar de seleções por meio de edital. Os Prêmios Cultura Brasileira, Teatro Brasileiro e Mambembe de Dança serão definidos em regulamento e serão entregues anualmente em forma de dinheiro.

Clique aqui para ler o resumo das propostas do substitutivo.

Encontros com a Cultura – #Procultura
Dia 19 de julho, das 19h às 22h, na Universidade Candido Mendes (Sala Marquês de Paraná – 42º andar)
Rua da Assembleia, 10 – Centro – Rio de Janeiro
Entrada gratuita (retirada de senha 20 minutos antes do início do evento)

Realização: Associação Brasileira de Gestão Cultural (ABGC)
Apoio: Cemec e Universidade Candido Mendes (UCAM)
Promoção: Cultura e Mercado
Reservas: abgc2006@gmail.com
Informações: (21) 3543-6489

*Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Pedro Eugênio