Deputados preparam frente para marco regulatório das comunicações

Na última terça-feira (1/3), aconteceu a primeira reunião para a preparação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. Proposta pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Frente deverá atuar em conjunto com a sociedade civil, tendo em vista o novo marco regulatório para as comunicações.

A proposta é que o lançamento oficial ocorra na primeira quinzena de abril. Para que a Frente seja devidamente registrada e possa funcionar com apoio institucional, é necessária a adesão de pelo menos 171 deputados. Obtidas as assinaturas, o grupo se encarregará de “promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação”, conforme prevê o manifesto em favor da criação da frente.

Na prática, os deputados prometem defender a maior participação popular quanto à regulação das comunicações; defender a transparência, regras claras e procedimentos democráticos nas outorgas e na renovação de concessões de rádio e TV; e cobrar o fiel cumprimento ao que determina a Constituição Federal, principalmente no que diz respeito à proibição de monopólios e oligopólios no setor.

Além disso, o movimento também tem como objetivos o fortalecimento do sistema público de comunicação, a luta contra qualquer forma de censura e o direito da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço.

Entre as organizações presentes na reunião da última semana estavam a Federação dos Radialistas (Fitert), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Coletivo Intervozes. Participaram ainda os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Emiliano José (PT-BA), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Nazareno Fonteles (PT-PI), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Glauber Braga (PSB-RJ), além da deputada Luiza Erundina. O próximo encontro será no dia 16 de março.

*Com informações da FNDC e do DCI