Direito Autoral no Cemec

Historicamente, o direito autoral tem funcionado como mecanismo de incentivo ao desenvolvimento das artes e da cultura. Com o advento da tecnologia digital, vem crescendo a necessidade de revisão de alguns de seus fundamentos, o que resultou em uma proposta de revisão da lei autoral por parte do Governo brasileiro.

Aliando aspectos teóricos e práticos, o curso pretende discutir os principais aspectos do atual modelo de direitos autorais e sua aplicação na indústria cultural, sem perder de vista os desafios colocados pelas novas tecnologias e pelos novos modelos de negócio no campo das artes e da cultura. Com uma abordagem interdisciplinar, o curso é voltado para os profissionais do setor cultural em geral.

Programa:

05 de outubro de 2010

AULA 1| 19h às 22h| Gulherme Carboni – A Autoria em Perspectiva Histórica e o Surgimento do Direito Autoral. A Proteção das Criações Intelectuais: Propriedade Intelectual, Propriedade Industrial e Direito Autoral. As Principais Convenções Internacionais. Os Sistemas de Proteção Autoral: Copyright e Droit D´Auteur.

07 de outubro de 2010

AULA 2| 19h às 22h| Gulherme Carboni – Proteção Constitucional do Direito de Autor. Direito Autoral: Conceito, Natureza Jurídica e Conteúdo: Direitos Morais e Patrimoniais. Os Direitos Conexos. A Regulamentação Legal no Brasil: Leis 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e 9.609/98 (Lei do Software). Objeto e requisitos da proteção autoral. As Obras não protegidas. Obras originárias e derivadas. Prazo de Proteção, Domínio Público.

19 de outubro de 2010

AULA 3| 19h às 22h| Gulherme Carboni – Titularidade: Originária e Derivada. Titularidade nas Diferentes Obras. A Proteção da Obra Audiovisual. O Regime Jurídico da Obra Musical: Execução Pública e ECAD.

21 de outubro de 2010

AULA 4| 19h às 22h| Gulherme Carboni – A Proteção do Software, Bases de Dados e da Obra Multimídia. Direitos Autorais na Internet. Função Social do Direito Autoral, Limitações e Conflitos com Outros Direitos Constitucionais.

Coordenador:

Guilherme Carboni possui Graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) (1992), Graduação em Comunicação Social pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) (1989), Pós-Graduação em Sociologia do Direito pela Università Degli Studi di Milano, Itália (2000), Mestrado em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP (2001), Doutorado em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP (2005) e Pós Doutorado pela Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP (2010), com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Professor do Curso de Pós Graduação stricto sensu da ECA-USP, na disciplina Autoria e Direitos: uma Prospectiva para o Mediaverso Digital, ministrada juntamente com o Prof. Artur Matuck; Professor do Curso de Pós Graduação Internunidades em Estética e História da Arte da USP, na disciplina Direitos Autorais e Novas Tecnologias; Professor Titular Doutor das Faculdades de Direito, Comunicações e Artes Plásticas da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Coordenador do Curso de Pós Graduação em Direitos Intelectuais e nos Meios Digitais na Faculdade de Direito da FAAP. Pesquisador do COLABOR – Laboratório Multidisciplinar de Pesquisas em Criações Colaborativas e Linguagens Digitais, vinculado à ECA-USP. Consultor ad hoc do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça para o assunto Direitos Autorais e Internet. Foi Coordenador da Comissão de Direitos Autorais da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI); da área de Direitos Autorais do Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento (IDCID) e do Grupo de Propriedade Intelectual da ECA-USP.

Informações e Inscrições:

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