Disputas judiciais envolvem edifício ocupado por artistas no RJ

Nesta terça-feira (31/7) o jornal O Globo informou a assinatura de dois decretos pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que autorizavam a permanência de cerca de 50 artistas num edifício antigo da cidade. À tarde, o site do jornal publicou uma nova reportagem, que indica que os processos que envolvem a decisão podem ser mais complicados do que aparentam.

A assinatura dos decretos surpreendeu os artistas locatários que, há poucos dias, receberam intimação judicial para desocupar o imóvel, leiloado e comprado por uma incorporadora imobiliária de Teresópolis por R$ 3,2 milhões, para sanar dívidas tributárias dos proprietários com o governo federal.

Os antigos proprietários da prédio da Bhering, a família Barreto, ainda esperam o julgamento de dois recursos que pedem a anulação do leilão, alegando que, quando o imóvel foi arrematado, em 2011, o pagamento do débito com a União (de R$ 150 mil) havia sido iniciado.

Os artistas pagavam aluguel à família Barreto e mudaram-se para o prédio de forma espontânea, num movimento nascido em 2010, liderado pela artista Vivian Caccuri, que montou no local seu ateliê.

Enquanto isso, a Bhering diz que aguarda a impugnação do leilão para receber a indenização da Prefeitura. Do outro lado, está a Syn-Brasil Empreendimentos, que arrematou o prédio e defende que cabe a ela a indenização do município.

No imbróglio judicial, há ainda uma nova ação: nesta segunda-feira (30/7), um dia antes da publicação dos decretos, o escritório de advocacia Sérgio Bermudes apresentou à Justiça pedido de embargo do leilão em nome dos 71 locatários do edifício, alegando que a juíza do caso não foi informada, na época da venda, de que o prédio era alugado a artistas e pequenos empresários.

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*Com informações do site do jornal O Globo