A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03, do ex-deputado Paulo Rocha, que vincula recursos do Orçamento à cultura.
De acordo com a PEC, a União aplicará anualmente 2% da receita tributária na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional. Aos estados, a vinculação orçamentária será de 1,5% e, aos municípios, de 1%.
O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), recomendou a admissibilidade da PEC. Com a aprovação, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a matéria.
A comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário para proferir parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo plenário em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
Depois de aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde é analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos. Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelo Congresso. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.
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