Em Foz do Iguaçu, 23 secretários de cultura assinam carta pedindo autonomia para escolher entre fundos ou renúncia fiscalPor Sílvio Crespo
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21/08/2003
Representantes de 23 estados assinaram um documento (leia abaixo) esta manhã na cidade de Foz do Iguaçu (PR) pedindo autonomia para decidir se utilizarão fundos ou renúncia fiscal de ICMS, ou ainda um sistema misto de financiamento da cultura. A idéia surgiu em uma conversa entre o secretário da Cultura do Rio Grande do Sul, Roque Jacoby, o ministro Gilberto Gil e outros gestores estaduais de cultura, na manhã de ontem (dia 20), durante o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Cultura, realizado entre os dias 19 e 21 de agosto na cidade paranaense.
Jacoby defendeu veementemente a idéia durante sua palestra ontem. Além dele, também se posicionaram a favor do atual mecanismo de financiamento os secretários Benedito Campos (Mato Grosso), Cláudia Leitão (Ceará) e o secretário-adjunto de São Paulo, Edmur Mesquita, representando a chefe da pasta, Cláudia Costin.
Conivente
Gilberto Gil participou da abertura do evento, dia 19, e foi a Curitiba no dia seguinte. Em seu lugar ficou Márcio Meira, diretor da recém criada Secretaria de Articulação Institucional e Difusão Cultural. Meira deixou Foz do Iguaçu antes de os secretários assinarem a carta, mas, segundo Roque Jacoby, o representante do MinC estaria ?totalmente conivente? com a proposta.
Meira afirmou que ?o MinC defende um sistema misto? de financiamento. No plano federal, Lei Rouanet e FNC (Fundo Nacional de Cultura). No estadual, um sistema equivalente, inclusive “por uma questão de coerência”, nas suas palavras. A reforma tributária, como está redigida, apenas autoriza os governadores (não os obriga) a criarem fundos de cultura, mas Meira disse que o MinC pretende estimular os estados a utilizarem este novo mecanismo.
A votação da reforma na comissão especial da Câmara estava marcada para hoje, mas foi adiada para esta sexta (dia 22), às 10h, em reunião extraordinária convocada pelo presidente da comissão, deputado Mussa Demes (PFL-PI).
Leia também:
Reforma elimina imediatamente o incentivo à cultura
Discurso do ministro Gilberto Gil na abertura do Fórum de Foz do Iguaçu (site do MinC)
Leia abaixo a carta dos secretários de cultura.
MANIFESTO DE FOZ
Nós, Secretários Estaduais de Cultura, reunidos em Fórum Nacional na cidade de Foz do Iguaçu (PR), de 19 a 21 de agosto de 2003, decidimos pela presente, expressar nossa forte preocupação com o texto apresentado pelo Deputado Virgilio Guimarães, Relator da PEC 41/03 ? Reforma Tributária, na última segunda-feira, 18, no que diz respeito à extinção das Leis Estaduais de Incentivo à Cultura.
O substitutivo apresenta duas inovações no tocante ao financiamento pú blico das diversas manifestações culturais de nosso país. A primeira proíbe qualquer possibilidade de incentivo ao setor, seja ele por renúncia, abatimento ou isenção do ICMS, sendo permitida a manutenção das leis estaduais por um prazo máximo de transição de oito anos. A segunda permite aos Estados a criação ou manutenção de fundo específico para aquele fim, a ser formado com recursos provenientes dos tributos estaduais, limitado a cinco décimos por cento da receita líquida tributária.
Ao se tratar dos sistemas de financiamento cultural no Brasil é preciso levar em consideração as especificidades e características particulares de cada Estado da federação. Há exemplos consolidados e bem sucedidos de legislações de incentivo fiscal à cultura e de fundos de apoio direto ao setor, já em pleno funcionamento.
Neste contexto, é um equivoco estabelecer constitucionalmente a obrigatoriedade de todos os Estados brasileiros adotarem um mesmo sistema de apoio cultural e é isto o que esta sendo estabelecido pela nova versão do texto da reforma tributária, o que ocorre pela errônea associação dos incentivos fiscais à cultura com a lógica da guerra fiscal, não havendo, entretanto, nenhuma relação entra as duas coisas. O incentivo à cultura não determina a competição por investimentos entre os diversos estados brasileiros, sendo tão somente uma forma de estimular a parceria entre o setor publico e o setor privado com vistas à ampliação dos recursos destinados ao desenvolvimento cultural das diversas regiões.
Neste sentido, com o intuito de assegurar aos diversos entes federados a autonomia de escolha da melhor forma de financiamento de suas manifestações culturais, os Secretários reunidos no Fórum de Foz do Iguaçu expressam sua mais viva convicção de que são necessários com urgência novos espaços de articulação para que as leis de incentivo à cultura sejam excluídas da proibição estabelecida na nova redação do inciso VII, do parágrafo segundo, do artigo 155 da PEC 41-A, de 2003, que ?Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências?.
Foz do Iguaçu, 21 de agosto de 2003.
EDUARDO BONFIM GOMES RIBEIRO
Secretário Executivo de Cultura AL
JOEL NASCIMENTO BORGES
Diretor-Presidente da Fundação Cultural AP
ROBÉRIO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA
Secretario da Cultura – AM
CLÁUDIA LEITÃO
Secretária da Cultura – CE
LUIZ CARLOS SILVA DE AZEVEDO
Assessor Especial Secretaria da Cultura – BA
PEDRO HENRIQUE LOPES BÓRIO
Secretario da Cultura – DF
NEUSA MARIA MENDES
Secretária da Cultura – ES
NASR NAGIB FAYAD CHAUL
Secretario da Cultura – GO
LUIS HENRIQUE DE NAZARÉ BULCÃO
Gerente de Estado da Cultura MA
BENEDITO PAULO DE CAMPOS
Secretario da Cultura MT
SÍLVIO APARECIDO NUCCI
Secretario da Cultura MS
ANA CRISTINA KLAUTAU LEITE CHAVES
Representante da Secretaria da Cultura – PA
ALCIDE MARIA LOUREIRO MARINHO PANGALIS
Subsecretária de Cultura – PB
BRUNO LISBOA
Diretor Presidente da FUNDARPE – PE
SÔNIA MARIA DIAS MENDES
Presidente da Fundação Estadual da Cultura e do Desporto – PI
VANIA DRUMMOND BONELLI
Subsecretária de Estado da Cultura – RJ
ROQUE JACOBY
Secretário da Cultura – RS
LUIZ CARLOS VENCESLAU
Secretário de Cultura – RO
RAIMUNDO WALMIRO DE SOUZA FERREIRA
Diretor de Cultura – RR
EDSON BUSCH MACHADO
Diretor Geral da Fundação Catarinense de Cultura – SC
EDMUR MESQUITA
Secretário Adjunto, Secretaria de Cultura – SP
JOSÉ CARLOS TEIXEIRA
Secretário da Cultura – SE
VERA MARIA HAJ MUSSI AUGUSTO
Secretaria da Cultura – PR
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