EUA liberam copyright para “uso justo”

Costumo dizer que o Naspter está para a indústria do entretenimento assim como o heliocentrismo está para a igreja católica do século XVI. A prova disso é que os Estados Unidos não é mais ilegal fazer o desbloqueio do iPhone ou quebrar a proteção contra cópias de um DVD, desde que os propósitos sejam educativos ou jornalísticos – de fazer uma resenha de um produto ou serviço, por exemplo.

Essas alterações na lei foram aprovadas nesta semana. As situações mencionadas agora foram incluídas no chamado Fair Use (”uso justo”), um conceito da legislação norte-americana que permite o uso de material protegido por direitos autorais sob certas cirunstâncias.

O U.S. Copyright Office (a agência norte-americana de direitos autorais) revisa a legislação de copyright a cada três anos, para fazer correções e atualizações. Dessa vez, as mudanças dizem que estão isentas de processo as seguintes situações:

– Quebrar a proteção de um DVD obtido legalmente para uso educacional ou de crítica jornalística;

– Instalar e usar programas de computadores que permitam que você rode, no seu celular, outros softwares legalmente adquiridos (e que você não conseguiria rodar sem a instalação desses programas), ou seja, o desbloqueio do iPhone;

– Instalar programas que permitam que você use seu celular com uma operadora diferente;

– Contornar proteções contra cópias de games (DRM) para testes legitimados de segurança ou investigações;

– Hackear programas de computador protegidos por dongles (dispositivos de hardware que são instalados na máquina e permitem que um programa rode) se os dongles se tornaram obsoletos ou não são mais fabricados;

– Ler um ebook em voz alta (por exemplo, para um cego) mesmo se o livro tiver métodos de controle para proibir esse tipo de uso.

* Com informações da Agência Estado.