Atendendo à Procuradoria da República em Minas Gerais, o Ministério da Justiça suspendeu nesta quinta-feira (28/7) os trâmites para dar ao polêmico longa-metragem “A Serbian film – Terror sem limites”, vetado no Rio de Janeiro há uma semana, uma classificação indicativa definitiva. O órgão informou que “o ato declaratório de classificação” dependerá da posição da Consultoria Jurídica do ministério sobre a acusação de incitação à pedofilia feita pelo DEM e sobre a investigação realizada pelo Ministério Público Federal de Minas Gerais.
Assim, o primeiro filme do diretor sérvio Srdjan Spasojevic – que conta a história de um ator pornô submetido a uma série de atrocidades sexuais como necrofilia, incesto e estupro de menores – fica proibido em todo o Brasil já que, para evitar multas, as salas de cinema são instruídas a exigir das obras suas classificações indicativas.
No inquérito civil público encaminhado ao ministério em 22 de julho, o procurador Fernando Martins listou 19 razões para o Ministério da Justiça vetar “A Serbian film” em território nacional. Entre eles, diz que a obra trata “da indústria pornográfica e de um dos seus subgêneros mais undergrounds, os ‘Snuff Movies'”, que “tal sub-gênero compõe-se de filmes extremistas que introduzem o lado mais negro da alma humana, usando fetiches e crimes reais como atrativos”, que “o referido filme contém até mesmo cenas em que se simulam atos sexuais com criança e (pasmem!!!) com recém-nascido” e que ele “causou mal-estar onde foi exibido”.
Assim, Martins recomenda que a Secretaria Nacional de Justiça proíba “de imediato a exibição/veiculação do filme em todo o território nacional” ou suspenda “de imediato a análise da classificação indicativa” da obra. Para o caso de a análise já estar concluída, propõe a suspensão da veiculação “até que a autoridade competente, seja do Executivo seja do Judiciário, se manifestasse sobre o tema”.
Segundo o Ministério da Justiça, a documentação de “A Serbian film” foi recebida em 29 de junho e, por lei, teria uma classificação em até 20 dias úteis. O prazo expirou na quarta-feira, e a estreia da fita em circuito nacional, prevista para o dia 5, precisou ser adiada.
“Estou há semanas ligando para o ministério e pedindo presteza, mas recebendo evasivas. Acabo de enviar um ofício pedindo explicações. Quero fazer a estreia nacional no dia 26 de agosto”, conta o distribuidor Raffaele Petrini.
Em defesa do filme, Petrini divulgará em seu site o making of da polêmica produção. “Lá vai ficar claro que o diretor usou robôs e que nenhum menor presenciou nenhuma cena pesada”, diz.
Na quinta-feira, a Justiça do Rio decidiu, em segunda instância, manter a liminar obtida pelo DEM. O desembargador Gilberto Guarino negou o agravo de instrumento apresentado pelos advogados de Petrini para derrubar a liminar que, na última sexta-feira, levou à suspensão da sessão que aconteceria no sábado no Cine Odeon e ao recolhimento da película para análise judicial.
*Com informações de O Globo Online
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A censura rediviva
Lamento ver pessoas que admiro defendendo a proibição judicial do filme “A Serbian Film”, que seria exibido no Rio de Janeiro. É censura, sim. E viola os princípios constitucionais que representam a própria essência do Estado Democrático de Direito.
Embora já pareça contraditório que alguém amaldiçoe algo sem conhecê-lo, o debate não deveria nem arranhar apreciações de natureza subjetiva. O Judiciário precisa coibir abusos da imprensa e de manifestações públicas em geral (não que ele esteja interessado no assunto), mas obras ficcionais são intocáveis. Simples assim. Pouco importa que exibam as patologias mais horrorosas, ou mesmo que incitem a demência coletiva. Cercear a difusão do produto criativo, sob quaisquer pretextos, sempre incorrerá em alguma forma de autoritarismo.
Se o Estatuto da Criança e do Adolescente serve para esse tipo de abuso, logo veremos um magistrado proibindo “Lolita” (Vladimir Nabokov), clássico da literatura universal, porque seu protagonista estupra a enteada, uma garota de 12 anos. Depois os saneadores culturais perseguirão todos os vilões que lhe parecerem demasiado asquerosos, os objetos artísticos que afrontem suas sensibilidades, os palavrões das músicas, a nudez e a escatologia dos espetáculos teatrais. E assim chegaremos ao mundo paranóico e restritivo que os conservadores tentam engendrar sob o pretexto do bem comum.