Depois de reunião realizada ontem (18), o Conselho Estadual de Cultura do RS decidiu que não aceitará mais projetos de captação à Lei de Incentivo à Cultura (LIC) enviados pela Secretaria da Cultura e que ainda aguardem aprovação, pela pasta, de contas de edições anteriores.
A decisão é uma conseqüência da descoberta de que fraudadores adulteravam assinatura de secretária estadual para captar recursos de maneira irregular e não prestavam conta do montante arrecadado ao conselho que aprova os eventos na área.
Dentre as centenas de projetos que aguardam aprovação, estão o Festival de Cinema de Gramado, a Feira do Livro de Porto Alegre e a Festa da Uva, entre outros. Nesses casos, os organizadores apresentaram prestações de contas de verba captada por meio da LIC, mas os relatórios ainda não foram analisados pela secretaria.
A presidente do Conselho, Mariângela Grando, que no início da semana foi alvo de suspeitas de irregularidades na execução do filme Concerto Campestre, propôs a medida. Ela está em atrito com a secretária estadual da Cultura, Mônica Leal, desde o ano passado. A decisão de ontem do Conselho é mais um capítulo desse enfrentamento e vai dificultar que eventos do interesse da secretaria sejam realizados.
Ontem, uma nova denúncia de fraude contra a LIC envolveu uma das maiores produtoras de eventos em Porto Alegre, a Opus Promoções. Segundo apuração da emissora RBS TV, notas fiscais suspeitas apareceram na prestação de contas do dinheiro público liberado pela LIC para sete projetos da produtora. Do valor total de R$ 3 milhões liberados pelo Conselho, R$ 230 mil teriam sido justificados com documentos frios. Na prestação de contas de 2003 do projeto Concertos Comunitários, uma das notas foi usada para justificar uma suposta despesa de R$ 18 mil com aluguel de equipamentos. O endereço da empresa, em Cachoeirinha, não existe. Outra nota de R$ 10 mil também tinha endereço falso.
Também foram descobertas notas de empresas de São Leopoldo e Eldorado do Sul, cujo registro não existe segundo o site da Receita Federal.
O diretor da empresa Opus Promoções declarou ao jornal Zero Hora que os projetos eram de até oito anos atrás e completou “Naquela época, a LIC aceitava recibo desses serviços terceirizados. Durante a realização do projeto, a lei mudou, a LIC passou a exigir nota fiscal e passamos também a exigir isso dos fornecedores. São pequenos fornecedores que às vezes nem tinham empresa estabelecida. Foram ao mercado e arranjaram suas notas fiscais. E mais: do valor total que captamos, essas notas representam apenas 0,74%”
O início
No dia 12 de setembro, uma operação do Ministério Público Estadual cumpriu 13 mandados de busca e apreensão para apurar suspeitas de fraude contra a Lei Estadual de Incentivo à Cultura no RS. Descoberto pela emissora RBS TV, o esquema envolveria produtores suspeitos de falsificar documentos para obter patrocínios com isenção de ICMS em eventos culturais. O prejuízo calculado pelo Ministério Público é de R$ 4 milhões.
A fraude começou a ser investigada depois que a emissora procurou a secretária da Cultura, Mônica Leal, em busca de esclarecimentos sobre o festival Porto Alegre em Dança. Uma testemunha do meio cultural procurou a RBS TV para informar que o evento tinha captado recursos por meio da lei, mesmo sem aprovação do projeto pelo Conselho Estadual da Cultura.
Após consultar o site da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, a reportagem confirmou que as duas últimas edições do festival não foram autorizadas a captar esses recursos. Juntos, os projetos apresentaram um orçamento que supera R$ 800 mil. Ao analisar as habilitações que autorizariam empresas a liberar verbas para esse eventos, a secretária constatou que as assinaturas dela eram falsas.
Na ocasião, a secretária se disse surpresa e impressionada com a situação e declarou ao mesmo jornal: “Sou secretária de Estado. Sou governo do Estado. É uma ousadia falsificarem minha assinatura em benefício próprio”, declarou. A secretária relatou o caso ao procurador-geral de Justiça Mauro Renner, dando origem à investigação oficial.
Alguns eventos com projetos aprovados pelo Conselho também estão sob suspeita. Oficialmente, três empresas patrocinaram o 13º Festival Internacional de Teatro de Bonecos, realizado em Porto Alegre em 2003, por meio da LIC. Os recursos autorizados pelo Conselho Estadual de Cultura somam R$ 323 mil. No entanto, documentos obtidos pela reportagem mostram que uma quarta empresa liberou também outros R$ 120 mil. A assinatura que aparece no documento, autorizando a captação desse valor, é do ex-secretário da Cultura Roque Jacoby, que também seria falsa.
Também está sob investigação o evento conhecido como 100 Anos Quintana, 10 Anos Dança, realizado em 2006, em Porto Alegre. No total, foi aprovada a captação de R$ 258 mil via LIC. Mas um patrocínio de R$ 100 mil a mais foi obtido com assinatura supostamente falsa do ex-secretário da Cultura Victor Hugo Alves da Silva.
Júlio César Grazziotin, diretor da Receita Estadual, declarou que quatro empresas que obtiveram R$ 1,6 milhão de abatimento no ICMS com base nos documentos falsos serão multadas em R$ 4 milhões, mesmo que tenham sido vítimas das produtoras de evento ou de quem falsificou os documentos.
Em nota oficial, a secretária de Estado da Cultura, Mônica Leal declarou: “Para que esse tipo de fraude não ocorra mais, estamos juntamente com a Secretaria da Fazenda e PROCERGS providenciando algumas alterações. Cartas de habilitação digital não terão o trâmite de papéis, por exemplo, e o controle será online intersecretarias”.
* Com informações do jornal Zero Hora
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A matéria está boa, mas o título... "paralisam cultura no RS"?!
Cabe esclarecer aos desavisados e brasileiros de outros estados:
Primeiro, felizmente há muito mais "cultura no RS" do que aquela que transita pela LIC.
Segundo, a "cultura no RS" entendida como política de cultura do Governo do Estado, esta está paralisada há anos, com orçamento pífio, desde que se descobriu na LIC a desculpa perfeita para terceirizar estas atividade para o "mercado". De fato, a noção de "desenvolvimento" desse pessoal ficou lá no século XIX. A secretaria de cultura só tem se mantido respirando com recursos de estatais, cujos diretores de marketing evidentemente mandam mais do que a Secretária, quase uma peça decorativa. E mesmo o orçamento da LIC está também congelado há bastante tempo. Um Fundo de Apoio à Cultura (FAC), aprovado por lei desde 2001, jamais foi implementado.
Agora estamos colhendo o que foi plantado. Em pleno mês de setembro, marco da revolução farroupilha, a cultura gaúcha se cobre de vergonha.
E por falar nisso, "nunca na história deste estado" se viu nesta pasta uma titular com tal unanimidade... contra. Até os jacarandás da Praça da Matriz sabem que ela é alheia ao assunto, e ocupa a cadeira somente por conta do arranjo partidário de sustentação do governo (vulgo "loteamento" de cargos). , Filha de um coronel que fez carreira política na ARENA, candidata ao senado derrotada mas com razoável votação, sua campanha teve como bandeira a segurança pública, mas como não lhe deram secretaria tão importante, contentou-se com a pobre SEDAC mesmo, para ficar na mídia. Está conseguindo.