Projeto de lei que prevê R$ 100 milhões por ano para projetos em pesquisa, produção e circulação pode ser votado até o fim do dia; caso contrário, só no ano que vemPor Deborah Rocha
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15/12/2003
A proposta de criação do Fundo Estadual de Arte e Cultura de São Paulo poderá ser votada ainda hoje, até o fim do dia, na Assembléia Legislativa. Como já aconteceu no último dia 2, artistas de diversas áreas, como Raul Cortez, Fábio Assunção e Regina Duarte, além de representantes do circo e hip-hop, deverão comparecer para dar apoio ao projeto. ?Estou otimista em relação à votação de hoje, apesar de haver um grau de imprevisibilidade que não dá para calcular?, diz Vicente Cândido, autor do projeto. Se não for votado hoje, só em fevereiro do ano que vem. Por isso, a importância da participação da classe artística hoje.
Nulidade
Um compromisso de campanha do deputado estadual, o Fundo prevê o apoio à pesquisa, criação e circulação de obras artísticas e/ou culturais para onze áreas, como cinema, literatura, teatro e dança (o hip-hop pleiteia também sua inclusão) e um montante de R$ 100 milhões por ano à produção cultural. Segundo Cândido, o Fundo tira a Secretaria Estadual de Cultura da ?nulidade em que está hoje, sem verba para a produção cultural?. Além disso, coloca em lei uma política pública de cultura, o que, nas palavras do deputado, é raro no país e ?tira os artistas de uma posição de pedinte para uma postura ativa?. ?São Paulo poderá ser um exemplo para os demais estados do Brasil?, finaliza.
Distribuição
A distribuição por área dos recursos seria de 17% para audiovisual ? que reivindica um aumento do percentual -, 11% para música e teatro, 8% para artes visuais, literatura e cultura popular, 6% para dança e circo e 3% para ópera. Os recursos seriam incorporados como item do orçamento da Secretaria Estadual da Cultura.
A inscrição e a seleção de projetos serão realizadas exclusivamente através de editais públicos definidos pelo Conselho de Arte e Cultura do Fundo. Serão criados uma comissão julgadora, composta por dez membros, e um Conselho de Arte e Cultura, composta por 19 membros.
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