Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)

Lançado no dia 04 de dezembro, o Fundo Setorial do Audiovisual vai destinar R$ 74 milhões para produção e distribuição de obras nacionais para cinema e televisão. Os recursos serão aplicados em duas etapas: R$ 37 milhões já estão disponíveis e podem ser aplicados até o fim do primeiro semestre de 2009; no segundo semestre, será disponibilizado o restante. O aporte vem se somar aos já obtidos via leis de incentivo em 2007, em que R$ 151,6 milhões foram captados.

As quatro primeiras linhas de ação do FSA prevêem investimentos em projetos de produção para cinema; produção para TV aberta e TV por assinatura; aquisição de direitos de distribuição de obras cinematográficas brasileiras de produção independente e comercialização de filmes de longa metragem para salas de cinema.

O investimento do FSA nos projetos contemplados pelos quatro primeiros editais será retornável. Segundo Manoel Rangel, o objetivo é ter retorno da totalidade dos investimentos. Contudo, haverá mecanismos de retenção prioritária dos dividendos gerados pelos projetos a um teto de, no máximo, 25% do valor investido. O teto varia a cada projeto, conforme especificação a ser determinada pelo comitê gestor do FSA.

Outra novidade é que a seleção dos projetos levará em conta o histórica da empresa produtora, sendo melhor avaliados os projetos das empresas que tenham obtido melhor desempenho comercial de suas obras anteriores, além de outros critérios, como potencial de comunicação da obra, como está arquitetada a distribuição e quem serão os parceiros.

O FSA será gerido por um comitê com quatro representantes do governo e dois membros da indústria e sua verba é oriunda da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Além dos R$ 74 milhões já garantidos para o ano que vem, estão previstos na lei orçamentária de 2009, a ser votada pelo Congresso, mais R$ 98 milhões para o FSA.

Televisão
A segunda linha é para a produção independente de programas de televisão, tanto aberta quanto por assinatura. Serão aceitos projetos de obras seriadas, minisséries e telefilmes, desde que uma emissora ou programadora tenha assumido a responsabilidade de aquisição da primeira licença. Para esta linha não haverá um concurso público, sendo que a seleção se dará através de um processo de fluxo contínuo, no qual os projetos serão analisados à medida que recebidos. Contudo, há um prazo para a inscrição de projetos: 30 de março de 2009, para a seleção do primeiro semestre. A linha contará com R$ 14 milhões, divididos em duas chamadas, uma por semestre.

Distribuição
A distribuição cinematográfica contará com duas linhas, também com seleção por fluxo contínuo. Uma linha será destinada à aquisição de direitos de distribuição de longas-metragens. Por esta linha, as distribuidoras contempladas usarão os recursos para comprar o direito de distribuição. Estes recursos terão de ser usados na produção da obra. Serão aplicados R$ 20 milhões, divididos nos dois semestres.

A outra linha de distribuição será destinada a projetos de comercialização de longas-metragens para exibição em salas de cinema. Serão aceitos projetos em fase de finalização ou concluídos. Esta linha contará com R$ 5 milhões em cada semestre. Ambas as linhas de distribuição têm prazo de entrega de propostas para o primeiro semestre estabelecido para o dia 30 de março de 2009.

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